Oficinas sobre a Lei Urbanística de Niterói: participação popularDivulgação/Lucas Benevides

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Niterói – As reuniões da Prefeitura Municipal de Niterói com a sociedade para apresentar o Projeto da Lei Urbanística da cidade seguem a todo vapor. Na última quarta-feira (16), 210 pessoas compareceram à terceira reunião, no Clube Central, em Icaraí. As oficinas são promovidas por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade e a Zona Norte será a próxima a receber os debates de construção neste sábado (19), no Atlético Clube Fonseca.
O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, falou sobre a participação dos cidadãos. “É de fundamental importância o aperfeiçoamento desse processo de participação que a gente já vinha fazendo, há algum tempo, em relação ao projeto de lei. Neste momento, estamos trabalhando com seis oficinas participativas, algumas reuniões dos conselhos de Política Urbana e de Meio Ambiente e teremos outra audiência pública. É todo um processo de participação que está sendo continuado e aperfeiçoado. As oficinas estão sendo realmente muito produtivas para colher o máximo de contribuições qualificadas da população para que a gente possa aperfeiçoar o nosso projeto de lei”, explicou, informando que a secretaria já recebeu mais de mil fichas preenchidas, nas três oficinas que foram realizadas, onde as pessoas anotam sua colaboração em relação às mudanças propostas.
Já foram realizadas oficinas no Centro, Região Oceânica e Praias da Baía, que contaram com a presença de mais de mil pessoas. A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
Até o dia 26 de agosto, ainda há mais três oficinas agendadas. A Zona Norte será a próxima a receber esse espaço democrático, no sábado (19), no Atlético Clube Fonseca. Na outra semana, quarta-feira (23), será a vez de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti. A Região Leste será o último encontro da série e acontece no dia 26 (sábado), no Ciep 307 Djanira.
Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal. Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
Próximas oficinas sobre a nova Lei Urbanística
19/08 – Zona Norte - Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)
23/08 - Pendotiba - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 - Badu)
26/08 - Região Leste - CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)