Julgamento no STJ: decisão unânime de 5 votos a zero foi tomada pela Sexta Turma Divulgação/Ascom
Niterói - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o processo contra o ex-prefeito e atual secretário Executivo de Niterói, Rodrigo Neves. Nesta terça-feira (12), a Sexta Turma do STJ decidiu por unanimidade (5 votos a zero) encerrar o processo por absoluta falta de provas e de indícios de qualquer ato ilícito ou irregular.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também deliberou sobre o caso nesta terça-feira. A Sétima Câmara Criminal decidiu encerrar a ação penal por 3 a 0 por não encontrar nenhum cabimento na ação de dezembro de 2018.
Rodrigo Neves afirmou que jamais desistiu de lutar por justiça. “Agradeço a Deus, à minha esposa Fernanda e aos meus filhos, ao amigo e advogado Técio Lins e Silva que me defendeu cívica e gratuitamente e a todos advogados que lutaram e lutam pela Justiça e o Direito. Sempre tive uma vida simples e honesta. Agradeço também ao povo de Niterói pela confiança em todos esses anos em que tentaram golpear a soberania popular, tomar a Prefeitura de assalto e, através de uma ação canalha e miliciana, fazer meu impeachment e me retirar da Presidência do Conleste, que lutava pela implantação da Refinaria de Itaboraí e do Estado do Rio. Apesar de todo sofrimento injusto e de tantos desgastes, vencemos a conspiração diabólica que tentou destruir a nossa vida e o projeto progressista de Niterói, a cidade invicta. Só somos derrotados quando desistimos de lutar. Hoje ficará gravado para sempre em minha memória e em meu coração que não podemos desistir jamais de lutar pela Verdade, pela Justiça, pelo Direito e pela Democracia”, destacou o ex-prefeito de Niterói.
O colegiado formado pelos ministros do STJ Sebastião Reis, Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato, Antônio Saldanha Palheiro e Rogério Schietti Cruz decidiu, por unanimidade, recusar a denúncia de corrupção e formação de quadrilha contra Rodrigo Neves. O colegiado sustentou que a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi baseada em delações não comprovadas.
"Em relação ao delito de organização criminosa, devido ao amparo em justa causa para a deflagração do processo penal, já que a denúncia se lastreou basicamente em acordo de colaboração premiada, sem a indicação mínima de outros elementos de informação ou de prova que pudesse robustecer e dar alguma credibilidade pelos depoimentos prestados. Esses aspectos, inclusive, foram reconhecidos pelo tribunal de origem, e curiosamente a falta de justa causa estivesse caracterizada para o delito de organização, essa não foi a compreensão levada para o crime de corrupção ativa, em se levar em conta que toda a narrativa feita em contexto e situação corrigida por essa corte em recurso do acusado. No caso, portanto, não foi identificada a presença de justa causa, portanto não foi ao mesmo indicado elemento de informação que subsidia elementos apresentados por colaboradores", sustentou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
O advogado Técio Lins e Silva ressaltou que o processo que resultou na prisão injusta de Rodrigo Neves, agora, está definitivamente encerrado.
"Com essa decisão, o processo que levou à prisão injusta de Rodrigo Neves por 93 dias em pleno mandato na Prefeitura de Niterói, há 5 anos, foi encerrado unanimemente no STJ. Por um capricho do destino, hoje também foi julgado um habeas corpus no TJ do Rio de Janeiro, que deu a ele outra vitória por unanimidade. Podemos dizer agora que ele foi inocentado duas vezes deste processo esdrúxulo e absurdo que não tinha absolutamente nenhuma prova. A Justiça foi feita. O sentido simbólico deste julgamento é que Rodrigo Neves, que obtém esse resultado extraordinário, foi vítima do que hoje se chama de lawfare. Amanhã são 55 anos do AI-5. Convivi na Justiça Militar assistindo à repressão brutal que, na época, cassou três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sem nenhuma explicação e com o Congresso fechado. Isso é muito simbólico e isso não é para esquecer”, disse Técio Lins e Silva, que fez a sustentação oral durante o julgamento no STJ, em Brasília.
Rodrigo Neves foi preso, em 10 de dezembro de 2018, por uma força-tarefa do Ministério Público estadual e da Polícia Civil, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Em uma acusação jamais provada, o ex-prefeito de Niterói foi apontado como líder de um esquema que cobrava das empresas de ônibus consorciadas do município 20% sobre cada reembolso da gratuidade de passagens.
Rodrigo Neves ficou preso por 93 dias no Complexo de Gericinó, no pavilhão Bangu 8. Nos últimos cinco anos, ele se empenhou para provar sua inocência. A trajetória de Rodrigo Neves neste período, os impactos físico e emocional provocados pela prisão injusta, e a coragem e persistência na busca da comprovação da inocência estão no livro “Golpe Derrotado: a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a Prefeitura de Niterói”. Escrito pelo jornalista PH de Noronha, o livro traz depoimentos de lideranças políticas, ex-ministros, juristas, secretários, da mulher e dos filhos de Rodrigo Neves que lutaram contra a prisão.
O colegiado formado pelos ministros do STJ Sebastião Reis, Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato, Antônio Saldanha Palheiro e Rogério Schietti Cruz decidiu, por unanimidade, recusar a denúncia de corrupção e formação de quadrilha contra Rodrigo Neves. O colegiado sustentou que a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi baseada em delações não comprovadas.
"Em relação ao delito de organização criminosa, devido ao amparo em justa causa para a deflagração do processo penal, já que a denúncia se lastreou basicamente em acordo de colaboração premiada, sem a indicação mínima de outros elementos de informação ou de prova que pudesse robustecer e dar alguma credibilidade pelos depoimentos prestados. Esses aspectos, inclusive, foram reconhecidos pelo tribunal de origem, e curiosamente a falta de justa causa estivesse caracterizada para o delito de organização, essa não foi a compreensão levada para o crime de corrupção ativa, em se levar em conta que toda a narrativa feita em contexto e situação corrigida por essa corte em recurso do acusado. No caso, portanto, não foi identificada a presença de justa causa, portanto não foi ao mesmo indicado elemento de informação que subsidia elementos apresentados por colaboradores", sustentou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
O advogado Técio Lins e Silva ressaltou que o processo que resultou na prisão injusta de Rodrigo Neves, agora, está definitivamente encerrado.
"Com essa decisão, o processo que levou à prisão injusta de Rodrigo Neves por 93 dias em pleno mandato na Prefeitura de Niterói, há 5 anos, foi encerrado unanimemente no STJ. Por um capricho do destino, hoje também foi julgado um habeas corpus no TJ do Rio de Janeiro, que deu a ele outra vitória por unanimidade. Podemos dizer agora que ele foi inocentado duas vezes deste processo esdrúxulo e absurdo que não tinha absolutamente nenhuma prova. A Justiça foi feita. O sentido simbólico deste julgamento é que Rodrigo Neves, que obtém esse resultado extraordinário, foi vítima do que hoje se chama de lawfare. Amanhã são 55 anos do AI-5. Convivi na Justiça Militar assistindo à repressão brutal que, na época, cassou três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sem nenhuma explicação e com o Congresso fechado. Isso é muito simbólico e isso não é para esquecer”, disse Técio Lins e Silva, que fez a sustentação oral durante o julgamento no STJ, em Brasília.
Rodrigo Neves foi preso, em 10 de dezembro de 2018, por uma força-tarefa do Ministério Público estadual e da Polícia Civil, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Em uma acusação jamais provada, o ex-prefeito de Niterói foi apontado como líder de um esquema que cobrava das empresas de ônibus consorciadas do município 20% sobre cada reembolso da gratuidade de passagens.
Rodrigo Neves ficou preso por 93 dias no Complexo de Gericinó, no pavilhão Bangu 8. Nos últimos cinco anos, ele se empenhou para provar sua inocência. A trajetória de Rodrigo Neves neste período, os impactos físico e emocional provocados pela prisão injusta, e a coragem e persistência na busca da comprovação da inocência estão no livro “Golpe Derrotado: a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a Prefeitura de Niterói”. Escrito pelo jornalista PH de Noronha, o livro traz depoimentos de lideranças políticas, ex-ministros, juristas, secretários, da mulher e dos filhos de Rodrigo Neves que lutaram contra a prisão.
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