Niterói: Deputada Verônica Lima propõe ampliar para todo o estado a Lei do "Botão do Pânico", já em vigor em NiteróiReprodução

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Niterói - Neste 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) completa 15 anos, Niterói reafirma seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher. A cidade já conta com a Lei Municipal nº 3.647/2021, de autoria da então vereadora e hoje deputada estadual Verônica Lima, que autoriza a distribuição do dispositivo conhecido como “botão do pânico” para mulheres em situação de violência doméstica, além da criação de um aplicativo com a mesma função, acessado por login e senha.
Agora, como deputada estadual, Verônica Lima apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 5222/2025, que pretende estender a medida para todo o estado do Rio de Janeiro. O dispositivo será destinado a mulheres sob medida protetiva ou em risco iminente, permitindo que, ao ser acionado, um alarme seja disparado diretamente na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), que acionará a viatura mais próxima para atendimento imediato da ocorrência.
A proposta também prevê a celebração de termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para garantir maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha. A parlamentar reforça que a iniciativa nasce da urgência imposta pelos números alarmantes da violência de gênero. De acordo com o Panorama da Violência contra a Mulher 2025, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), só em 2024 foram 43.742 mulheres vítimas de violência física, um aumento de 5,6% em relação ao ano anterior. A violência sexual vitimou 8.339 mulheres, e 107 feminicídios foram registrados no estado.
“A Lei Maria da Penha é um marco na luta das mulheres, mas ainda não é suficiente. O botão do pânico é uma medida concreta, de resposta rápida, que pode salvar vidas. Queremos garantir que mulheres que já denunciaram seus agressores não fiquem vulneráveis novamente”, afirma Verônica Lima. A proposta estadual se inspira na experiência em curso em Niterói e reforça a importância de ações efetivas e tecnológicas no combate à violência doméstica em todo o estado do Rio de Janeiro.