Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou projetos em benefício de pacientes renais.Divulgação
Câmara de Nova Iguaçu aprova projeto de lei que garante vagas de trabalho em obras públicas para moradores de rua
Projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado para apreciação do Executivo
Nova Iguaçu – A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na última semana, projeto de lei que destina o percentual de 5% do total de vagas de trabalho disponíveis nas áreas de serviços e obras públicas municipais para os moradores em situação de rua.
Autor do projeto, o vereador Claudio Haja Luz informou que para ser beneficiada as pessoas precisam estar cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Entendo que esta proposta é de suma importância para garantir cidadania e qualidade de vida para a população de nossa cidade. Muitas pessoas foram morar na rua por falta de emprego. Para aqueles que querem uma nova chance de se reerguer este projeto vai ajudar”, disse.
O projeto será agora encaminhado ao Executivo para a sanção e publicação no Diário Oficial.
Entre outras votações, também foram aprovados projetos que determinam a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos públicos; criação do Programa Municipal de Saúde dos Portadores de Anemia Falciforme; e outro que concede benefícios fiscais às empresas que comprovem parcerias com entidades de assistência aos autistas, deficientes mentais, físicos, visuais e auditivos.
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