Marcelo Queiroz é ex-secretário de Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimentodivulgação

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Após a futura primeira-dama do Brasil, Janja, contar a história de adoção da cachorrinha Resistência e mencionar o desejo de levá-la para a posse do presidente eleito Lula, a pauta animal voltou a ocupar as capas de jornais recentemente. A atitude é vista como esperança de um futuro melhor para as políticas públicas destinadas à proteção e ao bem-estar animal, uma vez que reforça que os pets são parte da família.
O Estado do Rio de Janeiro é referência absoluta no assunto, tendo criado e executado o maior programa de castração gratuita de cães e gatos do mundo, que realizou mais de 200 mil procedimentos e tem como principal apoiador o governador Cláudio Castro, que deu a garantia da continuidade desse projeto para os próximos anos.
O sucesso do programa, que foi idealizado quando estive à frente da Secretaria Estadual de Agricultura, pasta responsável pelas políticas de proteção e bem-estar animal do Rio de Janeiro (RJPET), se deu pelo ineditismo da formatação aplicada: a contratação, mediante Registro de Preço, de clínicas médico-veterinárias privadas. O processo gerou economia ao erário e eficiência na entrega da prestação do serviço, utilizando a capilaridade e a infraestrutura da rede privada e prestigiando o empreendedor.
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) já apontam que existem mais de 144 milhões de animais no Brasil. É unânime entre especialistas que a mitigação da superpopulação de cães e gatos através da castração é a medida mais adequada, trazendo benefícios aos animais e a Saúde pública.
Replicar a modelagem já existente para os demais estados da Federação é possível, mas é preciso que o governo federal passe a enxergar o tema com a relevância que ele merece, pois sua manutenção fica refém dos orçamentos anuais, que muitas vezes não prestigiam investimentos e recursos para a saúde animal.
Embora o Legislativo Federal tenha avançado nos últimos anos com a criação de leis que tornaram mais rígidas as penas para quem comete maus-tratos, o Executivo não acompanhou esse movimento com a criação, em paralelo, de políticas públicas efetivas para os pets. O governo federal, no entanto, por ser o ente mais forte da Federação, pode e deve, além de criar políticas com tal finalidade, também dar suporte aos estados e municípios para que se estruturem nesse sentido.
Importante destacar, ainda, o necessário investimento no suporte operacional para aplicação efetiva das leis de maus-tratos, já que hoje há uma dificuldade dos órgãos públicos, em todas as esferas, de terem estruturas específicas para esse fim.
Diante desse cenário, buscando soluções para as questões acima descritas, especialmente em âmbito nacional, é que propus o movimento BrasilPET, que consiste em um conjunto de ações focado na elaboração e aplicação de leis e políticas públicas para o tema e que será norteador da minha atuação na Câmara dos Deputados a partir de 2023.

O intuito é prever o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e eficientes regionalizadas, com coleta de dados epidemiológicos para justificar investimentos, legislações adequadas e a promoção da saúde animal. O BrasilPET pretende ser um marco para a proteção e bem-estar animal, representando o início de uma mudança de paradigma que trará muitos benefícios aos animais. Cuidar dos nossos melhores amigos é um dever do Estado e importante bandeira social, tendo em vista que os pets, como dito acima, são parte das famílias brasileiras. Eles merecem!
Marcelo Queiroz é deputado federal eleito (Progressistas - PP), ex-secretário estadual de Agricultura, advogado e mestre em Economia