Isa Colli é jornalista e escritora - Opinião Divulgação
Quem tem mais de 40 anos certamente se lembra do chocolate Pan, que tinha na embalagem a imagem de um garotinho fazendo pose como se estivesse segurando um cigarro. E, também vai se lembrar das propagandas de cigarro de verdade com pessoas praticando esportes radicais. Pois bem, na década de 1990, o Ministério da Saúde decidiu vetar a imagem do garoto na embalagem dos cigarrinhos de chocolate Pan. Já as propagandas de tabaco na televisão passaram a ser proibidas por lei no final do ano 2000.
Isso significa que houve censura? Não. Eu acredito que essas medidas tenham sido importantes para regulamentar tais conteúdos de publicidade. Em uma comparação com os tempos atuais, penso que o projeto da ‘Lei da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet’ (PL 2630/2020), também conhecido como PL das Fake News, seja importante para evitar os excessos no espaço virtual.
O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, a proposta chegou à Câmara dos Deputados em meio a polêmicas. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
Dos pontos que mais geravam polarização – a criação de uma agência para fiscalizar a lei e a aplicação de sanções administrativas – o primeiro foi suprimido pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na expectativa de ter mais apoio dos parlamentares para garantir a aprovação do projeto.
O PL das Fake News seria votado no começo do mês, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O adiamento da votação nos traz a possibilidade de refletir mais um pouco sobre esse tema tão polêmico. Uma reportagem publicada na Agência Câmara de Notícias revela que, no Brasil, segundo um estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira. Imagine esse conteúdo circulando num espaço sem regulamentação... Por isso é tão importante discutir seriamente o PL 2630.
Regulamentar as informações que circulam indiscriminadamente nas redes pode ajudar a barrar a ação de grupos e/ou pessoas que usam a internet como território livre para a mentira, muitas vezes disseminando ódio e influenciando pessoas de maneira negativa.
Enquanto o PL 2630/2020 não é votado, eu encerro meu texto com uma reflexão: não seria positivo dar um freio em contas e publicações virtuais que são acusadas de propagar conteúdo criminoso, que incitem atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças, discriminação e violência contra a mulher? Afinal, entre os usuários de internet estão nossos filhos e familiares.
Isa Colli é jornalista e escritora
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