Hugo LealDivulgação
Em junho de 2008, o Brasil deu um passo histórico na luta contra a violência no trânsito abraçando uma das legislações mais importantes do mundo, idealizada a partir da participação de especialistas em saúde e trânsito, tive o privilégio de ser autor do Projeto de Lei de Conversão que se tornou a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008: a Lei Seca. A legislação marcou uma virada cultural e jurídica no país ao restringir severamente o consumo de álcool por motoristas, estabelecendo tolerância zero para a combinação de bebida e direção, penalidades mais severas e dando respaldo às operações de fiscalização, mesmo sem suspeita prévia.
Desde 2008, a Lei Seca passou por importantes atualizações. Em 2012, a Lei nº 12.760 reforçou a validade de provas como vídeos, testemunhos e sinais visíveis de embriaguez, mesmo na recusa do teste do bafômetro. Em 2016 e 2018, novas alterações endureceram as punições: dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias passou a ter pena de reclusão de 5 a 8 anos em caso de homicídio culposo no trânsito.
A jurisprudência também se adaptou. Tribunais consolidaram a legalidade do uso de provas alternativas ao teste do etilômetro. A conscientização sobre a gravidade do ato de dirigir embriagado cresceu na opinião pública e na cultura jurídica brasileira.
Destaca-se a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, que garantiu que a Lei Seca é constitucional.
Os resultados também são inquestionáveis. Estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (Cpes), da Escola Nacional de Seguros, realizado em 2018, apontou que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008. Dados recentes da Polícia Rodoviária Federal também apontam para uma diminuição consistente no número de sinistros e vítimas em rodovias federais envolvendo motoristas sob efeito de álcool. A “Operação Lei Seca”, no estado do Rio de Janeiro, se tornou um exemplo de ação preventiva.
Embora os resultados sejam animadores, o Brasil ainda registra cerca de 30 mil mortes anuais no trânsito, muitas delas envolvendo álcool. Nesse contexto, lembro que estamos em plena execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com meta de redução de 50% nas mortes até 2030.
Apesar dos avanços, a Lei Seca enfrenta desafios. Em muitas cidades do interior faltam equipamentos, pessoal e estrutura para operações efetivas. A lentidão dos sistemas administrativo e judiciário, além de brechas legais, ainda permitem que infratores escapem de punições. O hábito de “beber socialmente” antes de dirigir persiste em diversos grupos.
Por fim, o caminho para tornar o trânsito mais seguro também passa pelo fortalecimento da fiscalização tecnológica, como uso de câmeras inteligentes, drones, inteligência artificial, dentre outras possibilidades. A educação deve ser continuada, desde os primeiros anos escolares. Além disso, é fundamental a integração de dados entre órgãos de saúde, segurança e trânsito para formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dados confiáveis.
Hoje, é a data em que a Lei Seca completa 17 anos com conquistas significativas. Salvou vidas, moldou consciências e colocou o Brasil no mapa das nações que enfrentam a violência no trânsito com seriedade.
O legado é inegável, mas ainda é uma obra em construção — sempre sujeita a aprimoramentos conforme os desafios sociais e tecnológicos se transformam. Enquanto o álcool e direção forem combinados, a luta continuará. E a Lei Seca será sempre uma das principais armas nessa batalha.
Desde 2008, a Lei Seca passou por importantes atualizações. Em 2012, a Lei nº 12.760 reforçou a validade de provas como vídeos, testemunhos e sinais visíveis de embriaguez, mesmo na recusa do teste do bafômetro. Em 2016 e 2018, novas alterações endureceram as punições: dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias passou a ter pena de reclusão de 5 a 8 anos em caso de homicídio culposo no trânsito.
A jurisprudência também se adaptou. Tribunais consolidaram a legalidade do uso de provas alternativas ao teste do etilômetro. A conscientização sobre a gravidade do ato de dirigir embriagado cresceu na opinião pública e na cultura jurídica brasileira.
Destaca-se a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, que garantiu que a Lei Seca é constitucional.
Os resultados também são inquestionáveis. Estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (Cpes), da Escola Nacional de Seguros, realizado em 2018, apontou que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008. Dados recentes da Polícia Rodoviária Federal também apontam para uma diminuição consistente no número de sinistros e vítimas em rodovias federais envolvendo motoristas sob efeito de álcool. A “Operação Lei Seca”, no estado do Rio de Janeiro, se tornou um exemplo de ação preventiva.
Embora os resultados sejam animadores, o Brasil ainda registra cerca de 30 mil mortes anuais no trânsito, muitas delas envolvendo álcool. Nesse contexto, lembro que estamos em plena execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com meta de redução de 50% nas mortes até 2030.
Apesar dos avanços, a Lei Seca enfrenta desafios. Em muitas cidades do interior faltam equipamentos, pessoal e estrutura para operações efetivas. A lentidão dos sistemas administrativo e judiciário, além de brechas legais, ainda permitem que infratores escapem de punições. O hábito de “beber socialmente” antes de dirigir persiste em diversos grupos.
Por fim, o caminho para tornar o trânsito mais seguro também passa pelo fortalecimento da fiscalização tecnológica, como uso de câmeras inteligentes, drones, inteligência artificial, dentre outras possibilidades. A educação deve ser continuada, desde os primeiros anos escolares. Além disso, é fundamental a integração de dados entre órgãos de saúde, segurança e trânsito para formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dados confiáveis.
Hoje, é a data em que a Lei Seca completa 17 anos com conquistas significativas. Salvou vidas, moldou consciências e colocou o Brasil no mapa das nações que enfrentam a violência no trânsito com seriedade.
O legado é inegável, mas ainda é uma obra em construção — sempre sujeita a aprimoramentos conforme os desafios sociais e tecnológicos se transformam. Enquanto o álcool e direção forem combinados, a luta continuará. E a Lei Seca será sempre uma das principais armas nessa batalha.
Hugo Leal é deputado federal (PSD/ RJ), autor da Lei Seca
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