Marcos Espínola: Retomada de território requer cautela

O Governo do Estado concluiu parte das respostas às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Depois de mapear 1,9 mil favelas no Rio, 813 delas apenas na capital, Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, todas em Jacarepaguá foram as escolhidas para dar início ao projeto. A iniciativa é promissora, mas requer cautela, não só nas operações em si, mas, sobretudo, para que não naufrague em tão pouco tempo como foram as UPPS. Isso significa dizer que é preciso que o programa se torne uma política de estado e não de governo para que haja continuidade e conte com toda a atenção, empenho e investimento das gestões futuras.

Quanto às operações, é preciso ter a consciência de que há alto risco de confrontos e no meio do fogo cruzado vivem famílias e cidadãos inocentes. Assim, é preciso protegê-los, como apontou o STF, mas, ao mesmo tempo, dar maior suporte para os policiais que se encontram num campo de guerra, sob uma legislação em tempo de paz, com excesso de garantias constitucionais para os criminosos, o que limita as ações da polícia que acaba não tendo o amparo legal para atuarem num enfrentamento de um exército de criminosos fortemente armados.

Além do combate ostensivo à presença armada de criminosos, o plano vai contemplar cinco eixos, que são segurança pública e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança com participação da sociedade civil. Nesse aspecto é importante destacarmos que toda essa ação pretende unir Prefeitura do Rio, governo do estado e governo federal para integrar as ações, o que é bastante positivo. Além disso, câmeras corporais nos policiais e em viaturas, ambulâncias nas operações policiais e atendimento à saúde mental dos agentes, foram itens apontados pelo STF como necessários para as operações.

Como repetimos por vezes, segurança pública não se faz só com polícia. Saúde, educação, saneamento, iluminação pública, geração de emprego e renda são serviços sociais que devem entrar junto com a força policial nesta reocupação. Tudo isso de forma permanente e blindada de mudanças de governo, tornando-se uma política de estado que não mais permita que grupos criminosos voltem a ocupar qualquer território. Fica a torcida para o sucesso do programa, dando aos cariocas e fluminenses a tão sonhada paz para se viver.