ADILSON PIRESDIVULGAÇÃO
Para que o Novo PAC se torne um marco de ocupação social efetiva, o salto estratégico reside na governança compartilhada. A sustentabilidade do projeto depende do protagonismo dos moradores, a verdadeira força motriz para que as políticas públicas cheguem às regiões vulneráveis.
Afinal, a urbanização de favelas não é apenas uma questão de engenharia, mas de cidadania. O conceito de governança compartilhada confere a maturidade necessária ao projeto, transformando o morador de beneficiário passivo em um agente ativo e corresponsável pelo futuro de seu território. O Rio de Janeiro tem a oportunidade de se espelhar no sucesso de Medellín, que transformou a urbanização em uma política de estado contínua. Além disso, o Novo PAC pode incorporar a experiência de programas nacionais bem-sucedidos, como o “Ocupação Social” do Espírito Santo, que integrou de forma inovadora ações de urbanização, segurança e políticas sociais em áreas conflagradas.
A história recente nos impõe um olhar crítico. O Complexo do Alemão já foi palco de intervenções do PAC, iniciadas em 2008, que não alcançaram a conclusão esperada, deixando um legado de obras inacabadas e equipamentos sem uso, como o teleférico.
Essa experiência de descontinuidade serve como um alerta e reforça a necessidade de que a urbanização deve ser tratada como uma política de estado contínua e ousada, porque a relação do investimento em infraestrutura com a segurança pública é inegável: o planejamento urbano, aliado a políticas sociais, é uma ferramenta estratégica na prevenção à violência.
O déficit habitacional é um problema central para o futuro do Rio, impactando a mobilidade, produtividade e qualidade de vida. A construção de 192 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Alemão é um passo importante, mas deve ser parte de um plano habitacional mais amplo, que utilize instrumentos fiscais e parcerias para viabilizar crédito barato e fundos dedicados à habitação social em escala.
A retomada do PAC no Complexo do Alemão é uma oportunidade inequívoca de fazer com que cada morador sinta que faz parte de uma cidade que o reconhece e o respeita. A experiência acumulada em gestões anteriores nos ensina que essa segurança não virá apenas com a presença policial ou com obras de infraestrutura. Ela virá quando a urbanização for tratada com a continuidade e a persistência política necessárias e com a legitimidade da participação social. Urbanizar, nesse caso, é também uma forma de pacificar, incluir e criar uma alternativa real de futuro para a população local.

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