De acordo com a Constituição, a obrigação é utilizar 25% do orçamento em EducaçãoReprodução
Ações da Prefeitura em 2022 e 2023
- Implantação dos espaços Seguros e Amigáveis para atendimentos das crianças e jovens que estavam nos pontos de abrigo
- Regulamentação e Implantação da Lei do 1/3 para planejamento
- Revisão do Documento de Porte
- Capacitação de 1.439 trabalhadores da educação das 188 unidades escolares e dos novos concursados, no primeiro curso de primeiros socorros promovido pelo Samu
- Aumento do PGDREM, passando de R$2,64 para R$10
- Investimento em equipamentos tecnológicos
- Curso de Formação de Lideranças Educacionais pela Equidade da Educação em parceria com o Centro Lemann
- Realização do concurso público: 794 novos servidores em sala de aula
- 78 toneladas de alimentos para o início do ano letivo, investimento de mais de 34 milhões de reais no primeiro semestre
- Criação do GT de Prevenção e Enfrentamento à violência nas escolas
- 4.246 alunos novos foram matriculados nas unidades de Educação Infantil da rede municipal
- Inauguração dos centros de Educação Infantil no Carangola, Bonfim, Vale das Videiras, Alto da Serra e dois em Itaipava abrindo mais de 610 vagas
- Obras em 75 unidades escolares em 2022
- Entrega de oito carros para a Ronda Escolar
- Repasses extras o PGDREM, no valor de R$108 mil, para intervenções e compra de equipamentos nas unidades escolares
- Videomonitoramento em 100% das unidades
- Início do processo de aquisição dos equipamentos para instalação do ‘botão do pânico’ em toda a rede municipal
- Entrega de mais de 200 instrumentos musicais para 12 escolas e sete bandas
- Entrega da Afroteca para 110 unidades escolares e elaboração do Selo Antirracista, para fortalecimento do programa de Educação Antirracista
- Programa Edutec em parceria com o Senai para alunos do Ensino Médio do Liceu Municipal
- Distribuição de uniformes para alunos e alunas da rede municipal – cerca de 25% dos inscritos no CadÚnico já receberam os itens este ano
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