Decreto busca cortar despesas da Prefeitura, que se encontra em crise financeiraFoto: Arquivo
Petrópolis - A Prefeitura de Petrópolis publicou, nesta sexta-feira (07), o Decreto nº 272, que estabelece regras mais rígidas de contenção de despesas em toda a administração municipal, direta e indireta. As ações aprofundam o Plano de Contingência Financeira iniciado em julho, quando o município decretou Estado de Calamidade Financeira.
De acordo com o governo municipal, o novo decreto foi elaborado após o grupo de trabalho criado em julho constatar que a situação fiscal herdada da gestão anterior, encerrada em 2024, é ainda mais grave do que o previsto. O texto cita a “reiterada inadimplência pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024”, destacando dívidas com férias de servidores da Educação, aluguéis, telefonia, água, material de consumo, Pasep e parcelamentos diversos, além de um “público e notório estado calamitoso das contas públicas municipais, em especial da Comdep, CPTrans, Saúde e Educação”, incluindo obras paralisadas e passivos ocultos.
"Desde o início do ano, estamos gerenciando uma crise financeira sem precedentes na história de Petrópolis. As dívidas herdadas em áreas vitais como Saúde, Educação (merenda) e com a Comdep e CPTrans são enormes. Este novo decreto é uma ação dura, mas indispensável para garantir que os serviços essenciais à população não parem", afirma o prefeito Hingo Hammes.
De acordo com o governo municipal, o novo decreto foi elaborado após o grupo de trabalho criado em julho constatar que a situação fiscal herdada da gestão anterior, encerrada em 2024, é ainda mais grave do que o previsto. O texto cita a “reiterada inadimplência pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024”, destacando dívidas com férias de servidores da Educação, aluguéis, telefonia, água, material de consumo, Pasep e parcelamentos diversos, além de um “público e notório estado calamitoso das contas públicas municipais, em especial da Comdep, CPTrans, Saúde e Educação”, incluindo obras paralisadas e passivos ocultos.
"Desde o início do ano, estamos gerenciando uma crise financeira sem precedentes na história de Petrópolis. As dívidas herdadas em áreas vitais como Saúde, Educação (merenda) e com a Comdep e CPTrans são enormes. Este novo decreto é uma ação dura, mas indispensável para garantir que os serviços essenciais à população não parem", afirma o prefeito Hingo Hammes.
Entre as medidas anunciadas, estão a redução de 15% sobre o valor de todos os contratos de obras, prestação de serviços, fornecimento de materiais, combustíveis e locações de bens móveis e imóveis. Também foi determinada a exoneração de todos os integrantes de comissões e grupos de trabalho remunerados, além do corte de 15% das despesas com mão de obra, incluindo RPA, terceirizados, contratados por prazo determinado, cargos comissionados e funções gratificadas. O decreto ainda suspende a concessão de novos triênios e quinquênios e veda a realização de horas extras mensais, exceto para serviços essenciais, mediante autorização expressa do Gabinete do Prefeito.
O novo texto complementa medidas já em vigor desde julho, como a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários. A administração municipal reforçou que as ações têm caráter emergencial e temporário, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio fiscal, honrar compromissos financeiros e garantir a continuidade dos serviços públicos em Petrópolis.
O novo texto complementa medidas já em vigor desde julho, como a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários. A administração municipal reforçou que as ações têm caráter emergencial e temporário, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio fiscal, honrar compromissos financeiros e garantir a continuidade dos serviços públicos em Petrópolis.
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