Entre Roque Lucarelli e Maria Thereza, o prefeito Guilherme Fonseca exibe certificado Foto Divulgação

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Porciúncula – O cumprimento de acordo feito com credores de precatórios vencidos pelo governo de Porciúncula, na região norte do estado do Rio de Janeiro, garante ao prefeito Guilherme Fonseca o Certificado de Honra ao Mérito, do Programa Fazer Melhor. O valor acordado é mais de R$ 600 mil.
O reconhecimento é feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), com solenidade realizada dia 10, na sede do órgão, na capital do estado, cujo presidente, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, ressaltou a quitação de precatórios por parte do governo municipal.
“O TRT-RJ reconhece o acordo feito com credores de precatórios vencidos, totalizando R$ 627.675,56. Esse valor será pago em oito parcelas até 15 de dezembro”. A audiência que formalizou o acordo, em 29 abril de 2025, foi conduzida pela juíza Maria Thereza da Costa Prata, auxiliar na Gestão e Conciliação de Precatórios do TRT-RJ.
Ao se pronunciar, Fonseca destacou que a obtenção do certificado pela quitação de precatórios representa uma vitória para o município. “A cidade teve suas contas bloqueadas devido a dívidas da gestão anterior. Temos trabalhado intensamente para reequilibrar as finanças municipais”.
O Fazer Melhor foi criado pelo Ato nº 26/2012 e renovado pelo Ato nº 19/2023. A proposta é incentivar os órgãos públicos a quitarem seus precatórios trabalhistas.