Veículo com escapamento adulterado, que causar perturbação, será apreendido e encaminhado ao depósito municipal Foto Divulgação

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Porciúncula – As perturbações por barulho de motos com escapamentos adulterados estão na pauta de combate em Porciúncula (RJ), por iniciativa do governo municipal e apoio da Câmara de Vereadores. No último dia 11, o prefeito Guilherme Fonseca sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos provocados por motocicletas e veículos similares.
Significa que quem pratica “rolezinho” no município ou contribui de qualquer forma contra a “lei do silêncio” está na mira das autoridades. Segundo o prefeito, a iniciativa atende a uma demanda crescente dos moradores, que vêm relatando perturbações constantes provocadas pelo barulho de motos irregulares.
Na avaliação do prefeito, a sanção da lei reforça o compromisso da administração municipal com o sossego e a segurança da comunidade, contra um problema que ocorre em diversos municípios do interior do estado do Rio de Janeiro: “Recebemos muitos pedidos da população para intensificar o combate ao barulho causado por escapamentos adulterados”.
Fonseca comenta que a poluição sonora é um incômodo que atinge famílias inteiras, idosos, estudantes e trabalhadores.: “Essa lei - aprovada por maioria absoluta - representa um avanço na proteção do bem-estar e da qualidade de vida da população. Responde a uma necessidade real e urgente da nossa cidade, alinhada ao que outras cidades vizinhas também vêm buscando resolver”.
De autoria do Executivo, a Lei estabelece regras rígidas para o controle da emissão de ruídos de motos e veículos similares, determinando que os sistemas de escapamento e demais componentes responsáveis pelo som permaneçam na configuração original de fábrica. Cabe a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda Civil e Polícia Militar fiscalizar.
PUNIÇÃO RIGOROSA - Estão previstos que os limites de ruído serão medidos por decibelímetro e veículos que ultrapassarem os níveis permitidos estarão sujeitos a multas progressivas, apreensão e remoção até que haja regularização. Quando a infração ocorrer próxima a locais como escolas, unidades de saúde, o Lar dos Idosos e templos religiosos a penalização será agravada.
Em casos de infração, os veículos poderão ser apreendidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob custódia da Secretaria Municipal de Ordem Pública. A lei prevê que a liberação só ocorrerá após a completa regularização do veículo, incluindo a reinstalação do escapamento original do modelo e o pagamento integral das multas, taxas de remoção e diárias de custódia.
Está escrito ainda que, caso não sejam retirados no prazo legal, os veículos poderão ser destinados a leilão público, conforme legislação federal. O prefeito frisa que, além de combater a perturbação do sossego, a nova lei fortalece as ações de segurança e ordenamento urbano previstas no Código de Posturas do Município e no Código de Trânsito Brasileiro.
“Porciúncula está caminhando ao lado de outras cidades da região que também têm enfrentado problemas com ruídos excessivos”, compara Fonseca enfatizando: “Nossa gestão tem ouvido a população e adotado medidas práticas, responsáveis e necessárias para garantir mais qualidade de vida a todos”. A lei permite aos órgãos competentes iniciar ações educativas e de fiscalização.