Essa política visa prevenir e proteger crianças e adolescentes de situações de violência sexualFoto: Fabiano Sabino

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Porto Real - Foi realizada na terça, 09, no Horto Municipal a apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PMEVSCA). O objetivo do PMEVSCA é planejar e apresentar ações plausíveis que, em parceria com os demais entes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), possam contribuir para a construção de uma Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa política visa prevenir e proteger crianças e adolescentes de situações de violência sexual, garantindo a eles o direito humano ao desenvolvimento sexual saudável e resguardando-os de atos que violem esse direito, conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
“Uma comissão formada por diversas instituições: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar (CT), Secretaria de Educação, Cultura e Turismo (SMECT); Secretaria de Saúde (SMS) e 100ª Delegacia de Polícia se reuniu regularmente entre fevereiro de 2022 e maio de 2024 para planejar ações que contribuam para a criação de uma política municipal eficaz de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos”, explicou a presidente do CMDCA, Byara de Oliveira.