Técnicos do ITERJ percorrem ruas da Ribeira para cadastramento gratuito de residências Foto: Divulgação
Quissamã - A regularização fundiária nos bairros Caxias e Ribeira, em Quissamã, entrou em nova fase com o início do cadastramento gratuito de imóveis pela equipe do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). A ação é fruto de uma cooperação com o município e integra um conjunto de medidas que visam garantir a titularidade definitiva das propriedades a seus moradores.
A primeira etapa incluiu levantamentos topográficos e captação de imagens aéreas. Em seguida, os técnicos iniciaram a visita às residências, colhendo informações detalhadas dos ocupantes. O objetivo é atualizar o cadastro e permitir que o processo avance para a emissão dos títulos imobiliários.
O secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Juninho Selem, destacou que o trabalho envolve vistoria técnica, levantamento fundiário, mapeamento viário e o cadastro socioeconômico, essencial para definir o tipo de regularização aplicável a cada caso. “Esse processo transforma imóveis que hoje estão irregulares em propriedades reconhecidas oficialmente pelo Registro Geral de Imóveis (RGI)”, explicou.
Segundo o arquiteto e urbanista Márcio Mendonça de Melo, as famílias podem se enquadrar em duas modalidades: a REURB-S, que garante isenção em todas as etapas, e a REURB-E, que exige pagamento de taxas cartoriais. A coleta de dados inclui informações sobre renda, escolaridade, ocupação e acesso a serviços públicos.
A última fase do processo inclui o mapeamento de ruas, áreas de preservação, espaços públicos e lotes. Essa etapa final garante que a regularização seja feita de acordo com a legislação urbanística, ambiental e social, consolidando os bairros como Zonas de Especial Interesse Social (ZIS).
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