Escolas paralisadas em Rio das Ostras: Falhas da Terrapleno em cumprir contrato deixam alunos sem aulas

Rio das Ostras - A empresa Terrapleno, terceirizada responsável por serviços de limpeza e manutenção em escolas municipais de Rio das Ostras, é apontada como a principal responsável pela crise que paralisou parte da rede de ensino nesta semana. A Prefeitura local acusa a companhia de descumprir obrigações contratuais, como pagamento de salários, fornecimento de equipamentos de proteção (EPIs) e materiais de limpeza, além de deixar de garantir a continuidade dos serviços essenciais. O impasse deixou escolas fechadas ou funcionando parcialmente, afetando milhares de alunos.

Em nota oficial, a administração municipal destacou que os contratos com a Terrapleno vêm sendo pagos regularmente desde janeiro de 2024, descartando qualquer inadimplência atual. “A empresa tem obrigação legal de arcar com o pagamento em dia de seus colaboradores e cumprir cláusulas contratuais, como o fornecimento de EPIs. A falta desses itens coloca em risco a segurança dos trabalhadores e a higiene das escolas”, afirmou a Prefeitura.

Procuradoria-Geral Age Contra a Empresa - Para conter os prejuízos à educação, a Procuradoria-Geral do município, liderada por Renato Vasconcellos, entrou com uma liminar na Justiça para obrigar a Terrapleno a retomar os serviços imediatamente. A ação inclui um pedido para que o município pague diretamente os salários atrasados dos trabalhadores, descontando posteriormente os valores dos repasses à empresa.

“A Terrapleno está em recuperação judicial, mas isso não a exime de cumprir suas obrigações. A falta de pagamento aos funcionários e a interrupção dos serviços são inadmissíveis. Vamos responsabilizá-la judicialmente”, declarou Vasconcellos. O procurador ressaltou que a empresa também será multada por infração contratual devido à falta de EPIs e materiais de limpeza, itens essenciais para a operação.

Terrapleno Usa Dívida Antiga Como Justificativa - Em resposta, a Terrapleno atribuiu a crise à dívida histórica de R$ 40 milhões, herdada de gestões anteriores, e à sua situação de recuperação judicial (processo nº 0869764-95.2024.8.19.0001), que suspende temporariamente certas exigências fiscais. A empresa afirmou, em nota, que a falta de repasses passados a impede de honrar compromissos atuais, mas não explicou por que deixou de fornecer EPIs ou por que reteve salários de junho, mesmo após receber pagamentos da atual administração.

Especialistas em direito trabalhista ouvidos pela reportagem destacam que a recuperação judicial não autoriza a empresa a descumprir contratos em vigor ou a negligenciar direitos dos trabalhadores. “A situação financeira da empresa não pode ser usada como desculpa para violar obrigações trabalhistas ou paralisar serviços públicos”, afirmou uma fonte jurídica.

A equipe de reportagem tentou contato com a empresa para um posicionamento, mas não obteve resposta. A matéria segue em atualização.