Agilidade na liberação de alvarás fortalece a construção civil e impulsiona o crescimento urbano em Rio das OstrasFoto: Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio das Ostras - A construção civil em Rio das Ostras vive um momento de expansão, e a Prefeitura tem atuado para garantir que esse crescimento ocorra de forma organizada e eficiente. Um dos destaques da atual gestão é a agilidade na liberação de alvarás de construção, que, nos casos em que toda a documentação está correta e não há pendências técnicas, tem ocorrido em até dois dias. A medida é um alívio para quem deseja investir em obras, gerando emprego, melhorando a qualidade de vida e impulsionando a economia local.
De janeiro ao início de abril deste ano, 160 processos foram analisados e liberados, entre pedidos de “Habite-se” e alvarás de construção, somando cerca de 50 mil metros quadrados de área legalizada. A coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, Vivian Aziz, explica que o segredo da agilidade está na reestruturação dos procedimentos internos e no controle mais rigoroso dos processos administrativos.
Para evitar contratempos como atrasos ou até mesmo embargo de obras, a Prefeitura orienta que o interessado busque informações antes de comprar ou construir. A primeira dica é solicitar a Certidão de Zoneamento, que detalha o que pode ser edificado em cada área da cidade. Isso inclui o tipo de construção permitida, número de pavimentos, restrições ambientais, gabarito e ocupação do solo.
Além disso, é fundamental contratar um arquiteto ou engenheiro civil habilitado, pois apenas profissionais com conhecimento técnico e domínio da legislação podem garantir a regularidade do projeto. Com o projeto pronto, o requerente deve emitir as taxas na Secretaria de Fazenda e dar entrada no pedido de análise. Em seguida, o projeto é encaminhado à Secretaria de Obras.
Se houver necessidade de ajustes, a Prefeitura envia as exigências por e-mail, e o solicitante tem até cinco dias para adequar o projeto. Entre os erros mais frequentes estão a entrega de documentação incompleta e construções iniciadas sem placas informativas padronizadas, o que fere as normas do município.
As regras para construção, o Código de Obras (Lei 208/1996), o Código de Zoneamento (Lei Complementar 27/2011) e o Plano Diretor estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras. O acesso à informação é um dos pilares para um desenvolvimento urbano mais justo, seguro e planejado.