Senador pede que a família e o advogado de Moïse tenham acesso integral ao inquérito

Rio - A família de Moïse Kabagambe se reuniu, na manhã desta segunda-feira, com as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE) pede que as outras pessoas envolvidas no assassinato do congolês sejam investigadas pelo crime e que os parentes tenham acesso integral ao inquérito. Além disso, o parlamentar afirmou que irá pedir ao governador Cláudio Castro proteção para os familiares do refugiado. Também será solicitado ao prefeito Eduardo Paes um meio para que eles possam sobreviver financeiramente. 

Humberto Costa disse que durante o encontro a família do congolês ressaltou que outras pessoas envolvidas na morte não foram punidas e que um vídeo mais completo, divulgado nos últimos dias, mostra a participação delas. Eles pedem que todos que estavam em volta do espancamento e nada fizeram também sejam investigadas.

"Ficamos satisfeitos em ver que a OAB e a sua Comissão de Direitos Humanos estão dando apoio integral, inclusive com assessoria jurídica, e a Defensoria Pública atuando nesse caso, mas ficaram algumas questões que nos preocupam. Em primeiro lugar é sobre as investigações que estão concentradas em três pessoas, quando os vídeos que foram exibidos já mostram que por ação ou omissão outras pessoas participaram do processo. Isso tem que ser investigado, inclusive pessoas que receberam ou deram telefonemas durante as agressões que talvez estivessem de alguma forma comunicando ou recebendo orientações de quem quer que seja", iniciou o senador.

"Outro fato é que a família e seus advogados precisam ter acesso integral ao inquérito, não pode haver segredos para aqueles que defendem a própria vítima e também a nossa preocupação é a segurança da família, é preciso que o Governo do Estado garanta isso, e vamos tentar falar com o governador sobre isso. A outra questão é a própria sobrevivência, que a prefeitura possa dar uma alternativa realmente para a família poder sobreviver".

O congolês de 24 anos morreu, na madrugada do dia 24 de janeiro, após ser espancado no quiosque Tropicália, onde já trabalhou, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As investigações ocorrem em sigilo na Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Até o momento, três criminosos já foram presos.

O advogado da família, Rodrigo Mondego, que também esteve presente na reunião, disse que todos os problemas que estão enfrentando no acompanhamento do inquérito e as tentativas de atacar a memória de Moïse foram discutidas. 

"No primeiro momento saiu um vídeo curto onde não aparecia a totalidade das pessoas envolvidas com crime. Num segundo momento foi vazado um vídeo maior, onde aparece mais pessoas envolvidas. O caso ainda está em sigilo. Infelizmente, uma parte foi vazada para mídia antes da família ter acesso, o que é ruim pra gente na hora de acompanhar o caso e passar as informações para família. Com esse segundo vazamento de um vídeo maior a gente tem noção plena que existe mais pessoas envolvidas do que apenas três que estão presos", contou Mondego, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e integrante da comissão temática da OAB-RJ.

De acordo com o advogado, políticas públicas sobre os imigrantes no Rio também foram levantadas no encontro. "A gente debateu tanto a questão do Moïse em si, mas também a questão mais geral dos imigrantes, principalmente refugiados aqui no estado do Rio de Janeiro".

Na última sexta-feira, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, fez uma postagem em seu Twitter, onde ele chama o congolês de "vagabundo". Ele também afirmou que Moïse "andava e negociava com pessoas que não prestam" e que "foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava" para a sua morte. Mondego disse que providências estão sendo estudadas.

"Junto com a Defensoria Pública da União, a gente já está avaliando a questão criminal e cível contra o Sérgio Camargo pelo absurdo que ele falou e o ataque a memória de Moïse", disse o advogado.

O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro do Rio, e contou a presença também do deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), do Fabiano Contarato (PT-ES) e de integrantes da Defensoria Pública da União.

Os parlamentares devem conversar nesta segunda-feira com o prefeito Eduardo Paes e também com membros do Ministério Público sobre as investigações do caso.

Na semana passada, a família de Moïse participou de uma audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília. A sessão foi por videoconferência. Também compareceram ao encontro ativistas e representantes Ministério Público do Trabalho (MPT).