STJ determina trancamento de processo e concede habeas corpus a Adilsinho e outros réus da Operação Fumus

Rio – A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou e determinou o trancamento da ação penal contra Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e outros 39 réus presos durante a Operação Fumus, em junho do ano passado. Publicada nesta sexta-feira (9), a decisão acata a tese da defesa do contraventor ao reconhecer a ilegalidade da ordem de busca e apreensão e entender que a denúncia contra ele está "fundamentada unicamente no acordo de colaboração premiada". Dessa forma, o voto do ministro e relator do caso, Olindo Menezes, concedeu habeas corpus a Adilsinho e aos outros réus, em decorrência de um decreto de prisão preventiva com base em "provas ilícitas".

Adilsinho e o seu irmão Cláudio Nunes Coutinho foram um dos principais alvos da operação, realizada pelas polícias Federal e Civil, o Ministério público do Rio (MPRJ) e a Receita Federal, que também expediu e cumpriu mandados de prisão contra policiais militares.

Dono de uma distribuidora de cigarros e charutos, Adilsinho foi apontado como líder de um grupo autointitulado 'Banca da Grande Rio', que monopolizou a venda de cigarros em diferentes pontos da Região Metropolitana. Investigações apontam que entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020 o bando obteve um lucro de mais de R$ 9 milhões, rendendo cerca de R$ 1,5 milhão por mês. O bando age obrigando pequenos comerciantes a venderem cigarros de marca C-One, da Companhia Sulamericana de Tabacos, com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As investigações tiveram início em 2019 e, além da organização criminosa, apuram o cometimento de diversos outros crimes, entre eles: extorsão, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, duplicada simulada e delitos tributários. Os lucros oriundos da comercialização ilegal dos cigarros eram obtidos por meio de roubo e extorsão de comerciantes; e os demais crimes praticados para sustentar e manter a atividade delituosa da organização.

Com certa regulagridade, seu nome figura nos jornais. Um mês antes de ser alvo na operação, em maio, Adilsinho realizou uma festança para 500 convidados – com shows de grandes nomes, como Ludmilla e Gustavo Lima – quando o Brasil ultrapassou a marca dos 432 mil mortos. Para despistar os curiosos, a entrada foi feita pela porta dos fundos, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana. Na portaria, os convidados recebiam máscaras para entrar no prédio.

Recentemente, o contraventor também foi alvo da operação da Polícia Federal, Smoke Free, para desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigarros. Segundo dados dos investigadores, a quadrilha já teria sonegado cerca de R$ 2 bilhões em impostos. Ele segue foragido da Justiça.

Adilsinho e seu irmão são primos de Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho, presidente de honra da Grande Rio, escola de Duque de Caxias conhecida há décadas por ser a mais querida entre as celebridades. Além disso, Adilsinho também atua no ramo do futebol: ele é fundador e presidente do Barra da Tijuca Atlético Clube, que recentemente voltou aos jornais por uma parceria com um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), suspenso logo após denúncia.