MPF busca solução para moradores de ocupação centenária no Jardim Botânico do Rio

Rio - Em busca de uma solução conciliatória e coletiva para as tentativas de remoção pelo Instituto Jardim Botânico (IPJB/RJ) dos cerca de dois mil moradores da comunidade centenária do Horto Florestal, na Zona Sul do Rio, o Ministério Público Federal (MPF) provocou diversos órgãos a se manifestar sobre a possibilidade de unir o direito à moradia, à proteção socioambiental e ao patrimônio público.

O órgão oficiou ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre a possibilidade de promover o diálogo com os demais órgãos do governo federal e tentem criar uma solução positiva à demanda.

O MPF também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar que seja reaberta a possibilidade de conciliação entre a comunidade do Horto, localizada neste município, e o Instituto Jardim Botânico.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro vem realizando tratativas para entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, com dois objetivos principais: buscar uma saída conciliatória que respeite o direito à moradia da maior parte dos integrantes da comunidade; e buscar a regularização fundiária da região da Rua Dona Castorina, por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A SPU ainda não deu andamento ao processo de regularização dessa área. O MPF oficiou ao secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade, para se manifestar, em 10 dias, sobre o caso.

Ações de reintegração

Mais de 260 ações de reintegração de posse já foram ajuizadas para remoção das cerca de 500 famílias da Comunidade do Horto. A maioria tem desfecho favorável para a desocupação.

Diante do fim do prazo para desocupação voluntária estabelecido no semestre passado pela 4ª Vara Federal no Rio, a prefeitura expediu um ofício para o ministro da Casa Civil da Presidência da República, com pedido de retomada de solução conciliatória e do desenvolvimento de trabalhos por comissão interministerial para reavaliar as possíveis soluções para as questões envolvendo as ocupações, formada por moradias dentro dos limites da área de propriedade da União, onde também fica o Jardim Botânico.

O documento destaca a comissão instituída em 27 de dezembro de 2004, e ressalta que a solução mais adequada "seria trabalhar com a possibilidade de alteração das confrontações do Jardim Botânico, de tal forma que não prejudique os interesses do IPJB/RJ e, ao mesmo tempo, possibilite a regularização das famílias ocupantes da área em questão".

O MPF oficiou também à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e a Prefeitura do Rio para que, em 10 dias, informem sobre eventual resposta ao ofício. Também foi solicitado o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República na resolução do caso.