Ágatha Vitória Félix foi morta enquanto estava dentro de uma kombiReprodução
A morte da criança teria sido resultado de um erro de execução do disparo por parte do policial, cuja motivação ao atirar com o fuzil era a de atingir duas pessoas que trafegavam pela em uma motocicleta em alta velocidade. Grande parte do esforço da comissão foi identificar testemunhas e apresentá-las ao juízo, apoiando o trabalho da Polícia Civil.
Nas audiências de instrução, Vanessa Sales, mãe de Ágatha, contou que embarcou com a filha numa kombi, na localidade Nova Brasília, na volta de um passeio. Ao chegar na localidade da Fazendinha, diante do desembarque de passageiros, Vanessa tirou a criança do colo e a colocou sentada ao seu lado, quando ouviu um barulho muito forte, semelhante a uma bomba, sem que outros estampidos fossem ouvidos antes ou que houvesse presenciado nem tomado conhecimento de operação policial naquele momento. "Ágatha começou a chamar 'mãe, mãe, mãe!' e caiu; após a queda da vítima, Vanessa não conseguia levantar Ágatha, momento em que percebeu um buraco nas costas dela", diz o trecho da sentença que reproduz o depoimento da mãe.
As testemunhas ouvidas corroboraram o relato de que não havia operação policial no momento dos fatos e afirmaram terem visto o agente disparando com fuzil contra duas pessoas que passavam em alta velocidade numa motocicleta, sem que houvessem sido provocados. A defesa de Soares sustentou nas primeiras fases do processo que o policial militar agiu em legítima defesa, tese que foi contraditada por outras testemunhas.
Para a advogada Mariana Rodrigues, a denúncia do Ministério Público foi rápida, mas o tempo que o Judiciário levou para produzir uma sentença de pronúncia faz pensar sobre o racismo que estrutura o sistema de Justiça. "Isso fica patente quando se leva em conta a relativa rapidez da tramitação do caso Henry Borel, uma criança branca, ligada a um vereador. Continuaremos a buscar o desfecho que entregue justiça à família de Ágatha, num esforço para que a responsabilização deste policial militar sirva para que as forças de segurança pública reformulem os protocolos de atuação em comunidades carentes".
O homicídio inspirou a Lei Ágatha (Lei 9.180/21), que garante prioridade de investigação a crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro.
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