UniRio, na Urca, Zona Sul do RioSandro Vox / Agência O Dia

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Rio - Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) determinou a criação temporária de 15 vagas para pretos e pardos no curso de medicina. A medida acontece após a descoberta de fraude na seleção por cotas. As vagas abertas são destinadas aos estudantes pretos e pardos que possuem renda per capita igual ou superior de até 1,5 salário mínimo.
Segundo a Universidade, a medida foi adotada após a apuração dos processos referentes às ocupações de vagas reservadas, mediante denúncias encaminhadas à instituição e ao Ministério Público. "Foram abertos processos apuratórios e, verificadas as ocupações indevidas, decidiu-se por vagas específicas e temporárias, como resgate histórico aos cotistas pretos ou pardos, com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. As vagas serão disponibilizadas com oferta pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) durante três semestres consecutivos (5 vagas a cada semestre)", afirmou a Unirio.
Em nota, o MPF informou que fez uma recomendação, ainda em 2018, a quatro universidade federais do Rio. "A Unirio acatou a recomendação, criou os seus mecanismos de verificação e, com isso, o MPF passou a buscar junto à universidade que as vagas em que foram identificadas irregularidades fossem destinadas então ao ingresso por cotas", disse em nota.
Entenda o caso
Em março de 2018, o MPF expediu recomendação para que as universidades públicas do estado adotassem controle prévio de aferição dos requisitos para o ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais reservadas, com adoção prioritária do critério do fenótipo, ou seja, da aparência, priorizando o contato presencial com o candidato. Além disso, a determinação também propôs que banca deva ter uma composição mista de seus membros, em termos étnico-raciais, de gênero, naturalidade e idade – com representantes do corpo docente, discente e de servidores da instituição, sendo também desejável que a autodeclaração somente seja rejeitada por unanimidade dos membros da comissão.
As recomendações foram expedidas no âmbito de inquérito civil que investiga a "ausência de mecanismos de controle da aferição do direito de acesso ao ensino público superior por meio de cotas para pretos e pardos" e foram expedidas após a realização de audiência pública sobre o tema, envolvendo as universidades, as entidades representativas do movimento negro e os coletivos de estudantes negros, o MEC e o MDH/Seppir (Audiência Pública “Ações Afirmativas para a Igualdade Racial: critérios de aferição do direito às cotas para acesso ao ensino superior no sistema federal”).
A informação sobre a abertura das vagas pela universidade pública cumprindo pedido do MPF foi divulgada inicialmente pelo portal G1. O DIA tenta a confirmação junto à instituição.