O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio, teve o mandato cassado e se tornou inelegívelTomaz Silva/Agência Brasil
Rio - O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A juíza Márcia Capanema ainda aplicou uma multa de R$ 433.290 e determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, valendo desde a eleição municipal de 2020.
Crivella é acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais". Ele foi denunciado pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), em 2020, por ser responsável por "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o objetivo de burlar as informações sobre o sistema de Saúde do Rio na época das eleições.
Nas redes sociais, o perfil oficial do ex-prefeito publicou uma nota do partido Republicamos esclarecendo que a decisão não possui efeito imediato, e que por isso o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente. O comunicado disse ainda que a cassacão do mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância. Além de que recursos já foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Confira a nota na íntegra:
"Em relação à informação divulgada pela imprensa neste domingo, 28 de maio, sobre o deputado federal Marcelo Crivella (RJ), o Republicanos vem a público esclarecer os seguintes pontos:
1) A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente;
2) É importante ressaltar que a cassacão de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo;
3) Informamos ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais.
Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais.
Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial".
1) A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente;
2) É importante ressaltar que a cassacão de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo;
3) Informamos ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais.
Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais.
Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial".
