Obras estavam sendo realizadas às margens da Lagoa de JacarepaguáReprodução
Rio - A Justiça do Rio determinou a paralisação imediata das obras de um novo condomínio que está sendo construído às margens da Lagoa de Jacarepaguá. A decisão, da última sexta-feira (20), ocorreu após uma ação da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) que constatou, por meio de vistoria, que as obras estavam sendo realizadas em uma vegetação considerada por lei como Área de Preservação Permanente (APP).
As denúncias foram realizadas por moradores de um prédio vizinho ao empreendimento a Smac. Durante a vistoria, agentes da secretaria constataram que as obras estavam sendo realizadas sobre uma área alagada.
"“Após percorrer todo o terreno desde a área onde está sendo realizado rebaixamento do lençol freático até o limite com o condomínio Alphagreen Residence Club, junto à Lagoa de Jacarepaguá, foi verificado que o aterro está sendo executado/colocado sobre área alagada. A colocação do aterro é realizada após retirada do sedimento lamoso que fica sob a lâmina d'água da Lagoa de Jacarepaguá, observando que ocorre concomitantemente com a remoção da vegetação herbácea aquática", diz parte do documento da vistoria.
Na decisão, a juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabeleceu que o projeto da obra e as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis) sejam revistas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O projeto do novo condomínio,, da construtora Gafisa, prevê a construção de quatro blocos com sete andares cada, totalizando 207 unidades de apartamentos. A construção ainda está na fase de terraplanagem e rebaixamento do lençol freático, e, para isso, é necessário aterrar parte da área alagada, incluindo a área verde.
As denúncias foram realizadas por moradores de um prédio vizinho ao empreendimento a Smac. Durante a vistoria, agentes da secretaria constataram que as obras estavam sendo realizadas sobre uma área alagada.
"“Após percorrer todo o terreno desde a área onde está sendo realizado rebaixamento do lençol freático até o limite com o condomínio Alphagreen Residence Club, junto à Lagoa de Jacarepaguá, foi verificado que o aterro está sendo executado/colocado sobre área alagada. A colocação do aterro é realizada após retirada do sedimento lamoso que fica sob a lâmina d'água da Lagoa de Jacarepaguá, observando que ocorre concomitantemente com a remoção da vegetação herbácea aquática", diz parte do documento da vistoria.
Na decisão, a juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabeleceu que o projeto da obra e as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis) sejam revistas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O projeto do novo condomínio,, da construtora Gafisa, prevê a construção de quatro blocos com sete andares cada, totalizando 207 unidades de apartamentos. A construção ainda está na fase de terraplanagem e rebaixamento do lençol freático, e, para isso, é necessário aterrar parte da área alagada, incluindo a área verde.
A Gafisa informou, por meio de nota, que "o referido projeto na Barra da Tijuca foi aprovado por todos os órgãos competentes, mediante regular tramitação de processo técnico e refletido. Os procedimentos executados obedecem aos mais rigorosos protocolos ambientais e estão de acordo com todas as licenças obtidas. Justamente por isso, a empresa está confiante na reversão da decisão, proferida sem o contraditório legal e em oposição a despacho anterior proferido pela Justiça, que havia indeferido o ilegítimo pedido de interrupção das obras".
A Smdeis e a Smac foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.
A Smdeis e a Smac foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.
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