Justiça Federal embarga obras para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar Divulgação
Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar e decidiu manter efeitos da liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão imediata da autorização do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a execução das obras referentes ao projeto de implantação de tirolesa no Complexo Turístico Pão de Açúcar. A decisão foi do desembargador federal Luiz Paulo Silva Araújo Filho, da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O descumprimento da liminar gerará multa diária contra a empresa.
A ação na qual foi expedida a liminar foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O desembargador entendeu que a decisão estava devidamente fundamentada, não havendo ilegalidade na medida.
"Com efeito, como bem constou na decisão agravada, o Complexo do Pão de Açúcar consiste em bem composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, tombado pela União”, pontuou o magistrado, destacando que, de acordo ainda com a liminar, as obras de instalação da tirolesa tiveram início antes da apresentação ao Iphan do projeto executivo e, portanto, antes da sua aprovação.
O relator no TRF2 também observou que as obras vêm causando "o desmonte de rocha nos Morros Pão de Açúcar e Urca". O mérito do agravo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada.
O desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho concluiu escrevendo em sua decisão que "não se vislumbra periculum in mora (perigo da demora) exacerbado a justificar a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, sendo certo que as obras, se reformada a decisão agravada pelo colegiado, poderão ser retomadas, ao passo que há periculum in mora inverso para toda a sociedade, tendo em vista que, como evidenciado pela própria agravante, o corte e perfuração de rocha nos Morros do Pão de Açúcar e Urca não são passíveis de recomposição".
A ação na qual foi expedida a liminar foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O desembargador entendeu que a decisão estava devidamente fundamentada, não havendo ilegalidade na medida.
"Com efeito, como bem constou na decisão agravada, o Complexo do Pão de Açúcar consiste em bem composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, tombado pela União”, pontuou o magistrado, destacando que, de acordo ainda com a liminar, as obras de instalação da tirolesa tiveram início antes da apresentação ao Iphan do projeto executivo e, portanto, antes da sua aprovação.
O relator no TRF2 também observou que as obras vêm causando "o desmonte de rocha nos Morros Pão de Açúcar e Urca". O mérito do agravo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada.
O desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho concluiu escrevendo em sua decisão que "não se vislumbra periculum in mora (perigo da demora) exacerbado a justificar a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, sendo certo que as obras, se reformada a decisão agravada pelo colegiado, poderão ser retomadas, ao passo que há periculum in mora inverso para toda a sociedade, tendo em vista que, como evidenciado pela própria agravante, o corte e perfuração de rocha nos Morros do Pão de Açúcar e Urca não são passíveis de recomposição".
Procurada pelo DIA, o Parque Bondinho Pão de Açúcar esclareceu que cumpriu com todos os trâmites legais exigidos para a construção do projeto da tirolesa nos morros da Urca e Pão de Açúcar.
"O Parque Bondinho reforça que obteve as devidas autorizações por parte de todos os órgãos licenciadores e pertinentes, e que não poupará esforços para demonstrar que o projeto foi realizado sob as melhores práticas, sempre em respeito ao meio ambiente e ao patrimônio", completou, em nota.
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