Mudança prevê que a escala de expediente da Guarda Municipal será de 40 horas semanaisDivulgação/Prefeitura do Rio

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Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que altera a escala de trabalho de guardas municipais. A medida foi públicada no Diário Oficial da cidade e entra em vigor a partir desta segunda-feira (3). Desde 2018, os agentes atuavam em um regime de 12 horas e descansavam por 60h. O projeto de Lei da Prefeitura do Rio foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores, no último dia 6, com 34 votos favoráveis e 13 contrários. 
Com a mudança, a escala da Guarda Municipal passa a ser de 12 horas de trabalho e 36h de descanso, e poderá ser aplicada para as funções administrativa e operacional. O projeto de lei recebeu duas emendas dos vereadores, sendo uma delas a que determina expediente de 40 horas semanais, e a outra que considera como horas extras trabalhadas, "aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, quando ultrapassaram a escala de serviço previamente determinada". 
Em audiência pública,o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, defendeu que a alteração vai ampliar a quantidade de guardas municipais por turno. "Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro".
Contrária à alteração da escala, a categoria chegou a anunciar uma greve geral e, no dia da votação na Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario) informou que havia 39% do efetivo fora das ruas e que agentes não estavam atuando nos bairros de São Cristóvão, na Zona Norte, e Santa Cruz, na Zona Oeste. Entretanto, a instituição informou, na ocasião, que não houve paralisação e os servidores permaneciam realizando as tarefas de rotina.
De acordo com o presidente do Sisguario, Rogério Chagas, não há expectativa para realização de uma nova greve dos servidores, já que as últimas tiveram baixa adesão, por medo de represálias. Ele afirma que estuda tentar uma ação jurídica para reverter o decreto e mobilizar a categoria, por meio das redes sociais, para que continuem se apresentando para o serviço, mas não atuem efetivamente nas ruas. Também não há previsão para uma nova assembleia do Sindicato. 
"Nós fizemos dois atos e duas greves, sendo que a categoria, mesmo sabendo disto, não aderiu as greves em sua totalidade e com um percentual abaixo de 50%, pois há muita perseguição na GM-Rio a quem faz movimento. Estou estudando ação jurídica, mas greve neste momento, não. Só este caminho ou a categoria entender que tem que sair da rua em represália a esta covardia. Se nós sairmos da rua, não precisa fazer greve. Vamos tentar fazer o guarda entender que tem que sair das ruas. Está será a resposta que tem que ser dada", afirmou o presidente.