MPF do Rio de JaneiroReprodução

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O Dia
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Armação de Búzios e a empresa Manguinhos Premium Empreendimentos Imobiliários para que sejam suspensas as obras de um condomínio residencial próximo ao Mangue da Barrinha. O órgão também pede, em caráter liminar, a suspensão das licenças ambientais e de obras que autorizam as intervenções no imóvel, assim como a proibição de novas edificações na área.
Na ação, o MPF também requer a retirada do manilhamento do mangue, o replantio da vegetação e que seja desfeita qualquer intervenção sobre o ecossistema. Com isso, solicita a demolição de construções irregulares, a retirada dos entulhos e a reparação do dano ambiental.
O órgão entende que os réus devem pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 600 mil para o empreendedor e de R$ 250 mil para a Prefeitura de Búzios, ao prefeito Alexandre Martins e para o secretário municipal de meio ambiente Evanildo Cardoso.
A ação do MPF foi ajuizada após um procedimento instaurado para apurar possíveis intervenções indevidas autorizadas pela prefeitura em trecho de manguezal, com objetivo de construir um condomínio de seis casas.
De acordo com a representação recebida pela órgão, havia indícios de terraplanagem, supressão da vegetação e canalização, por meio de manilhas, da água que sustentava o mangue, com impacto direto ao conhecido Mangue da Barrinha, situado em Área de Preservação Permanente.
Procurada, a Prefeitura de Búzios informou que recebeu com surpresa a notícia da ação ajuizada pelo MPF e, até o momento, não foi notificada. "A obra do empreendimento em questão foi paralisada por meio de embargo da Secretaria de Ambiente e Urbanismo. Só foi autorizada a retomada após decisão judicial que manda a administração pública suspender os efeitos do embargo da obra e multas, permitindo a retomada imediata das obras e intervenções no local", comunicou em nota.
O DIA tenta contato com a Manguinhos Premium Empreendimentos Imobiliários, mas, até o momento, não obteve resposta.
Tratativas
O MPF recomendou, em dezembro de 2022, que a Prefeitura de Búzios suspendesse a licença de instalação e paralisasse as obras do condomínio até que as análises da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente fossem concluídas. A recomendação foi reiterada em abril deste ano, quando a empresa e a prefeitura responderam que o condomínio não estava sendo construído em área de mangue.
O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, responsável pelo procedimento no MPF, afirmou que não existe dúvidas sobre a existência do mangue na área. De acordo com a ação, o processo da licença ambiental municipal fala da vegetação de mangue existente e da população de caranguejos retirada do local.
"O secretário municipal de meio ambiente, natural de Armação de Búzios, afirma que reconhece a existência de mangue no local, mas ele teria perdido sua função ambiental – o que não encontra qualquer respaldo na legislação sobre áreas de preservação permanente", citou o procurador.
Em maio, o MPF foi informado que o município teria determinado a suspensão da licença e a reparação do trecho do mangue canalizado por manilhas. Dias depois, o órgão tomou conhecimento de que a empresa responsável obteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio para suspender o embargo da obra. Dessa forma, a construção do condomínio continuou em andamento.