Internados em clínica interditada fizeram exame de corpo de delito para constatar maus-tratos e cárcere privadoMarcos Porto / Agência O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, interditou, na manhã desta segunda-feira (10), uma clínica de idosos e de reabilitação em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o órgão, 96 internados/acolhidos foram removidos do local.
Segundo o MPRJ, o juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu acolheu todos os pedidos realizados pelo órgão. O dono do Centro de Tratamento Ribeiro, Edmilson Messias Ribeiro Júnior, foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado. O homem foi levado para a 52ª DP (Nova Iguaçu).
Segundo o MPRJ, o juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu acolheu todos os pedidos realizados pelo órgão. O dono do Centro de Tratamento Ribeiro, Edmilson Messias Ribeiro Júnior, foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado. O homem foi levado para a 52ª DP (Nova Iguaçu).
Os internados/acolhidos foram encaminhados para um espaço indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, onde receberão o devido direcionamento.
Ainda de acordo com o MPRJ, a instituição vinha há anos se esquivando da Justiça, mesmo com uma ordem de fechamento em aberto, e mudava de nome a fim de continuar em funcionamento. Em julho de 2014, o MPRJ requereu o encerramento das atividades da clínica, por meio de uma ação civil pública ajuizada em face da Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta. A sentença foi proferida em maio de 2018 julgando procedentes os pedidos para condenar a instituição à ré.
No intuito de esconder o seu funcionamento irregular, a clínica modificou o nome de sua comunidade terapêutica, passando a atender pelo nome Clínica de Reabilitação Caetana Greco Eireli, no mesmo endereço antes informado.
"A instituição ré interpôs recurso e o MPRJ apresentou suas contrarrazões. O Tribunal de Justiça não recebeu o recurso da instituição ré, pois era intempestivo. A sentença, então, foi mantida. Houve trânsito em julgado e o processo estava na fase de cumprimento de sentença (execução). Em maio de 2021, o MP informou que a instituição ré, com o intuito de escamotear o seu funcionamento irregular, tinha modificado o nome da 'Comunidade Terapêutica'. Na oportunidade, o Ministério Público reiterou pedidos ao Juízo no sentido de intimar a instituição executada para cumprir as determinações constantes na sentença", explicou o MPRJ.
A Justiça deferiu os pedidos do MPRJ, porém só ordenou a expedição de mandado de intimação para que a instituição ré cumprisse as determinações elencadas na sentença, sob pena de multa diária. O oficial de Justiça, no local da sede da instituição ré, não encontrou seu representante legal e firmou uma certidão negativa.
Em 17 de maio do ano passado, houve um incêndio na chamada Clínica de Reabilitação Caetana Greco, que resultou em duas mortes. Recentemente, as investigações apontaram que a instituição passou a se chamar Centro de Tratamento Ribeiro, estabelecendo nova sede na Av. Grão Pará, área de risco.
"No novo local, foram cumpridos os mandados e verificada a situação de flagrância de maus-tratos e cárcere privado", completou o MPRJ.
O que diz a defesa
O advogado Leonardo Mazzutti, advogado de Edmilson, esteve na 52ª DP (Nova Iguaçu) nesta segunda-feira (10) e destacou que é prematuro falar sobre prisão no momento porque, segundo ele, não houve cárcere privado.
"Ele foi conduzido até a delegacia, mas não podemos falar em prisão no momento. A alegação é de que ele mantinha pessoas em cárcere privado, mas como vocês puderam comprovar agora é que um dos que foi conduzido para o corpo de delito portava um celular. Não existe cárcere privado se a pessoa tem direito de usar um celular. Isso vai ser averiguado, vai ser feita a perícia de local para comprovar o que eu posso chamar de um problema. Não tivemos acessos a íntegra da investigação. O que sabemos é que tem uma denuncia de cárcere", disse a defesa.
Ainda de acordo com o MPRJ, a instituição vinha há anos se esquivando da Justiça, mesmo com uma ordem de fechamento em aberto, e mudava de nome a fim de continuar em funcionamento. Em julho de 2014, o MPRJ requereu o encerramento das atividades da clínica, por meio de uma ação civil pública ajuizada em face da Igreja Evangélica Ministério Cristo a Meta. A sentença foi proferida em maio de 2018 julgando procedentes os pedidos para condenar a instituição à ré.
No intuito de esconder o seu funcionamento irregular, a clínica modificou o nome de sua comunidade terapêutica, passando a atender pelo nome Clínica de Reabilitação Caetana Greco Eireli, no mesmo endereço antes informado.
"A instituição ré interpôs recurso e o MPRJ apresentou suas contrarrazões. O Tribunal de Justiça não recebeu o recurso da instituição ré, pois era intempestivo. A sentença, então, foi mantida. Houve trânsito em julgado e o processo estava na fase de cumprimento de sentença (execução). Em maio de 2021, o MP informou que a instituição ré, com o intuito de escamotear o seu funcionamento irregular, tinha modificado o nome da 'Comunidade Terapêutica'. Na oportunidade, o Ministério Público reiterou pedidos ao Juízo no sentido de intimar a instituição executada para cumprir as determinações constantes na sentença", explicou o MPRJ.
A Justiça deferiu os pedidos do MPRJ, porém só ordenou a expedição de mandado de intimação para que a instituição ré cumprisse as determinações elencadas na sentença, sob pena de multa diária. O oficial de Justiça, no local da sede da instituição ré, não encontrou seu representante legal e firmou uma certidão negativa.
Em 17 de maio do ano passado, houve um incêndio na chamada Clínica de Reabilitação Caetana Greco, que resultou em duas mortes. Recentemente, as investigações apontaram que a instituição passou a se chamar Centro de Tratamento Ribeiro, estabelecendo nova sede na Av. Grão Pará, área de risco.
"No novo local, foram cumpridos os mandados e verificada a situação de flagrância de maus-tratos e cárcere privado", completou o MPRJ.
O que diz a defesa
O advogado Leonardo Mazzutti, advogado de Edmilson, esteve na 52ª DP (Nova Iguaçu) nesta segunda-feira (10) e destacou que é prematuro falar sobre prisão no momento porque, segundo ele, não houve cárcere privado.
"Ele foi conduzido até a delegacia, mas não podemos falar em prisão no momento. A alegação é de que ele mantinha pessoas em cárcere privado, mas como vocês puderam comprovar agora é que um dos que foi conduzido para o corpo de delito portava um celular. Não existe cárcere privado se a pessoa tem direito de usar um celular. Isso vai ser averiguado, vai ser feita a perícia de local para comprovar o que eu posso chamar de um problema. Não tivemos acessos a íntegra da investigação. O que sabemos é que tem uma denuncia de cárcere", disse a defesa.
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