Polícia Ambiental e MPRJ apuram denúncias de crime ecológico em terrenos de Angra dos Reis

Rio - O Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e o Ministério Público do Rio (MPRJ) apuram a denúncia de crime ambiental em obras no interior de dois terrenos na Ilha do Jorge, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. De acordo com a denúncia dos moradores do condomínio que leva o mesmo nome da ilha, as obras invadiram a área verde permanente, ou seja, que por lei não poderia ser retirada.

Também houve corte de árvores da Mata Atlântica, além da realização de escavações, terraplanagem, utilização de pedras e rochas naturais de área preservada para construir um muro dentro do mar, contrariando as leis ambientais e normas administrativas vigentes, no âmbito federal, estadual e municipal.

O DIA teve acesso às imagens dos terrenos de lote 119-E e 42-B. Nas fotos é possível ver vestígios de destruição da área verde, assim como a instalação de um muro de pedras no terreno de frente para o mar.

Conforme apurado, o empresário Wagdy Nassib Radwan se apresenta nas reuniões de condomínio como o responsável pelo lote 119-B, tendo o seu filho, Daniel de Oliveira Radwan, como procurador do terreno. Já o terreno 42-B foi repassado por Wagdy para o seu sócio, Antonio José Barbosa Teles.

Revoltados com a grave situação que o condomínio se encontra, os condôminos pedem a interferência urgente dos órgãos responsáveis na tentativa de impedir ainda mais o avanço da degradação da área verde permanente do local.

A obra no lote 119-E começou em outubro do ano passado. Dois meses depois, o condomínio enviou a primeira notificação de irregularidades a Daniel Radwan. No entanto, as obras não pararam, tampouco foram apresentados documentos que comprovassem a legalidade das movimentações de terra.

De acordo com os moradores, seria impossível os responsáveis pelas obras obterem autorização legal, já que a área é considerada de preservação ambiental. Mesmo após a notificação, as construções não pararam e continuam até hoje.

Em uma tentativa de contornar a situação e construir um diálogo com os proprietários do terreno, uma reunião de moradores foi realizada no dia 3 de junho deste ano. O encontro, realizado às 10h, contou com a presença de Wagdy Radwan, Daniel Radwan, Antonio Teles e, para a surpresa dos condôminos, do deputado estadual Anderson Moraes.

O parlamentar, que também ocupa a posição de presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), não é dono de nenhum dos cerca de 150 imóveis no condomínio. Para os moradores, a participação do deputado, a convite dos empresários envolvidos nas obras citadas acima, foi uma forma de intimidar as demais partes.

"Após a notificação, ao invés de cessar a invasão, ele [Wagdy] levou um deputado estadual para a reunião, tentando mostrar a força política dele. Isso deixou o pessoal inconformado, além de mostrar que ele não tem pretensão de consertar o dano, apenas quer impor uma ameaça para que ninguém denuncie", disse uma fonte à reportagem.

A relação de amizade entre o deputado Anderson Moraes e o empresário Wagdy rendeu a concessão da Medalha Tiradentes, a maior premiação concedida pelo poder legislativo do estado do Rio. A condecoração é destinada a premiar pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à causa pública do estado.

De acordo com o texto do deputado Anderson, publicado em fevereiro do ano passado e aprovado um mês depois, Wagdy Nassib foi merecedor da condecoração por ser filho de imigrantes libaneses e ter retornado ao Rio de Janeiro para formar família e empreender, gerando cerca de 400 empregos do estado. O parlamentar, em sua justificativa, também considerou o fato do empresário ser "um autêntico flamenguista roxo".

Para o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Carlos Minc (PSB/RJ), as imagens das obras nos dois lotes caracterizam o descumprimento claro das leis da Mata Atlântica, de saneamento e também da lei de área de preservação permanente que cada propriedade deve ter.

Minc enviará um ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) agregando as imagens das obras. Ainda segundo ele, também será exigido não apenas a interrupção do desmatamento ilegal e multas aos responsáveis, como também a obrigação de reconstituição da área agredida em pelo menos três vezes do volume de tudo que foi desmatado.

O parlamentar, que já foi secretário de estado do Ambiente do Rio de Janeiro entre 2007 e 2008, e ministro do Meio Ambiente (MMA) no governo Lula entre o período de 2008 a 2010, chama a atenção para a gravidade do problema.

"Conheço bem a região, como ministro e secretário já embarguei muitas obras em Angra, Ilha grande, Paraty, que são áreas significativamente forte da Mata Atlântica no estado. Essa área em questão é muito valorizada por conta do turismo, especulação imobiliária… por isso tem que ficar de olho. Quando não são cumpridas as normas ambientais acontece desmatamento, tragédia, mortes, como ocorreu há não muito tempo aconteceu na Ilha Grande", lembra Minc.

O filho do empresário apontado como o mandante das obras, Daniel Radwan, disse que o lote jamais pertenceu a sua família. Porém, não explicou o motivo dele e do seu pai estarem na reunião destinada aos condôminos da Ilha do Jorge no dia 3 de junho.

O empresário Antonio Barbosa Teles respondeu à reportagem sobre os dois lotes, e afirmou que aguarda o licenciamento ambiental para começar a obra no lote 42-B, terreno este que aparece com a construção de um muro de pedras próximo ao mar. A área é de preservação ambiental. "Nada sendo feito no lote 119 e o 42 em vias de regularização e licenciamento”.

O deputado estadual Anderson Moraes informou que esteve no local a passeio e que costuma visitar o condomínio desde 2005. Moraes disse ainda desconhecer qualquer denúncia de crime ambiental.

Autoridades verificam denúncia

A prefeitura de Angra dos Reis disse que as equipes de fiscalização do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) foram notificadas e já se deslocaram até o local. Um inquérito também será instaurado pelo Imaar para a apuração das sanções cabíveis ao caso.

O Comando de Polícia Ambiental (CPAm) informou por meio de nota que recebeu a denúncia e está trabalhando para verificar a veracidade do fato relatado. O MPRJ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, informou que os fatos estão em análise preliminar.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que está ciente da denúncia e que a mesma está em andamento e sob análise da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR.RJ).

A Polícia Civil disse que não foi acionada para verificar os crimes citados acima.