Documento propõe criação de diretrizes para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagensReprodução/GoogleMaps
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício à Polícia Militar do Rio, propondo a criação de diretrizes para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por agentes de segurança. A recomendação, que foi enviada à corporação na segunda-feira (17), surgiu em resposta a entrevistas realizadas em podcasts e canais do YouTube, nas quais policiais e ex-policiais admitiram a prática de condutas criminosas.
Conforme o MPF, o conteúdo veiculado nos programas promove uma cultura de violência e ódio, incitando crimes, violando a presunção de inocência e o devido processo legal. A nota ressalta que todos os cidadãos têm o direito à liberdade de expressão, mas adverte que isso não deve se confundir com discurso de ódio.
A recomendação cita, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o tema, afirmando que "a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência".
Além disso, o MPF está investigando, por meio de um inquérito civil, a responsabilização dos agentes de segurança pelos discursos de ódio proferidos em programas na Internet. O documento menciona que os relatos incluíam descrições de agressões e homicídios injustificados, evidenciando uso excessivo da força por parte da atuação policial.
A PMERJ recebeu um prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para informar as providências adotadas com o objetivo de criar regulamentos sobre o uso das plataformas por militares. Em nota, a corporação infomou que "todos os casos que envolvam policiais militares nesse contexto já estão sendo acompanhados e analisados individualmente pela Corregedoria Geral da SEPM".
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