Em 2022, houve aumento de 11,3% e 9,4% nas medidas protetivas de urgência distribuídas e concedidas no RioReprodução
Rio - Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que o Rio de Janeiro foi um dos locais mais inseguros para mulheres no Brasil em 2022. A 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (20), apontou que o estado registrou o maior número de tentativas de feminicídio do país no ano passado, com 293 ocorrências, 11% a mais do que o ano anterior, que teve 264. O ranking é seguido pelo Rio Grande do Sul, com 265 crimes, e Minas Gerais, com 194.
O estudo mostra que, em 2022, ocorreram 111 feminicídios no Rio de Janeiro e se observou aumento de 30,6% nesse tipo de crime, em comparação com 2021, que teve 85. O estado ficou atrás somente de São Paulo e o Rio Grande do Sul completa as três primeiras posições do ranking. No ano passado, foram 536 tentativas de homicídios de mulheres contra 502 do ano anterior, o que representa crescimento de 6,8%. Já os crimes consumados tiveram variação de 14,6% no período analisado, passando de 247 para 283.
A Lei do Feminicídio incluiu o feminicídio como qualificador do homicídio, além de ter o colocado na lista de crimes hediondos, com penalidades mais altas. Enquanto o homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, ao ser caracterizado como feminicídio, a punição parte de 12 anos de prisão. Entretanto, a legislação prevê algumas situações para que seja aplicada, sendo elas quando resulta da violência doméstica; quando o autor é familiar ou já manteve laço afetivo; e quando está relacionado à discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e objetificação da mulher, sendo o autor conhecido ou não da vítima.
De acordo com a advogada Rebeca Servaes, especialista em violência contra a mulher, apesar dos avanços na aplicação de políticas públicas para combater o feminicídio observados ao longo dos anos, ainda há muitos desafios, que se refletem nos dados divulgados. Para ela, entre as medidas que podem ser adotadas para frear essa forma de violência, estão investigações especializadas e com perspectiva de gênero, além de capacitações de profissinais que lidem com os casos.
"Eu acredito que exista um espaço para melhora, exemplo disso é o Piauí, que fez uma delegacia especializada na investigação de feminicídios, ou seja, fazem uma investigação toda com a perspectiva de gênero, eles são especializados nesse tipo de investigações. É uma ideia do que poderia ser feito, além de capacitação de profissionais, que já acontece e deve continuar a acontecer, isso incluí também a advocacia e outros setores de operadores do direito que lidam com a violêcia doméstica, porque o ideal é que as pessoas envolvidos sejam o mais capacitadas possível", afirmou a advogada.
Segundo os dados, entre as vítimas de feminicídio em todo o país, 61,1% eram negras e 38,4% brancas e 71,9% tinham entre 18 e 44 anos quando foram mortas, sendo que o maior percentual se concentra nas idades de 18 e 24 anos. Nos demais assassinatos de mulheres, o percentual de negras é de 68,9% e 30,4% de brancas. A faixa etária de maior risco está mais concentrada na juventude, entre os 18 e os 29 anos.
O anuário mostrou ainda que o estado teve aumento de 9% nas ocorrências de lesão corporal dolosa provocadas por violência doméstica, sendo 25.845 em 2021 e 28.171 em 2022. No período analisado, também foi registrado crescimento de 10,4% nas ligações ao 190 da Polícia Militar do Rio relacionadas ao mesmo crime, passando de 64.139 para 70.807. No ano passado também ocorreram 4.907 casos de estupro e estupro de vulnerável com vítimas mulheres, uma variação de 10,8% no comparativo com o ano anterior, quando houve 4.429.
Ainda foi registrado crescimento de 68,1% dos casos de assédio sexual, passando de 201 em 2021 para 338 em 2022, e de 42% de importunação sexual, com 1.723 ocorrências no ano passado, contra 1.213 do ano anterior. Os crimes de ameaça e violência psicológica contra mulheres também cresceram 9,6% e 23,8, respectivamente. Enquanto o primeiro teve 34.747 casos em 2021, no ano seguinte chegou a 38.086. Já o segundo teve 1.992 no último ano, contra 669 no anterior.
No período, foi observado maior número de medidas protetivas de urgência distribuídas e concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). As distribuídas saíram de 42.783 para 47.625 e as concedidas de 33.830 e 37.011, o que representa variações de 11,3% e 9,4%. Segundo Servaes, apesar dos números alarmantes, os dados podem não representar um aumento de casos, mas de notificações, já que os crimes de violência contra a mulher tendem a sofrer com a subnotificação.
"Sempre que a gente fala de números de violência contra a mulher, a gente têm ciência de um número que, não necessariamente, retrata os números verídicos, que condizem com a realidade fática do cenário de violência contra a mulher de um espaço, principalmente quando a gente fala de Brasil. Existe uma subnotificação muito grande em relação a violência contra a mulher, então, sempre que números são divulgados, a gente se questiona se esse é um número que retrata realmente um aumento de violência ou um aumento de notificações de violência, porque muitas mulheres sofrem violência e não denunciam, não vão até autoridades judiciais e policiais para procurar ajuda", pontuou a especialista, que destacou a importância desses levantamentos para a criação de políticas públicas.
"Essas estatísticas e essas pesquisas são extremamente importantes para que ferramentas possam ser criadas para diminuir esses números. É importante saber quais são as formas de violência que estão acontecendo, quais são os locais, qual é o perfil da vítima, para que o Estado possa criar políticas públicas adequadas e efetivas que consigam combater de frente as maiores violências que estão acontecendo (...) Essa pesquisa traz dados alarmantes, porque a gente não pode ignorar que o Rio está tendo um número muito elevado de crimes contra a mulher, principalmente em relação ao feminicídio, que é a consequência mais grave".
Outros crimes
O levantamento traz um ranking das 50 cidades mais violentas do país, das quais o Rio de Janeiro ocupa seis posições, sendo a 16ª Itaguaí; 17ª Queimados; 22ª Angra dos Reis; 36ª Macaé; 43ª Duque de Caxias e 49ª Belford Roxo. Nesses municípios, as taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes em 2022 foram de, respectivamente, 61,6; 61,2; 55,5; 46,7; 44,3; e 41,8.
Entre as mortes violentas intencionais, em 2022, o Rio registrou 4.485 casos, sendo 3.059 homicídios dolosos; 64 latrocínios; 32 casos de lesão corporal seguida de morte; 1.330 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço e fora; além de 28 policiais civis e militares vítimas de crimes violentos letais intencionais. Houve também 161 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes com idades entre 0 a 17 anos, um redução de 21,8% em relação de 2021, que teve 206.
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