Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual do Rio de Janeiro, na Zona SulDaniel Castelo Branco/Arquivo Agência O Dia

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Rio - As contas do governo do estado do Rio de Janeiro relativas ao ano de 2022 foram aprovadas nesta terça-feira (29) pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em maio deste ano, as contas já haviam recebido parecer favorável, por unanimidade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A votação foi realizada em audiência pública e os parlamentares analisaram as contas e o relatório de despesas e receitas do 3° bimestre de 2023.
Os números apontam que as contas do Rio fecharam equilibradas, registrando um superávit de R$ 6,5 bilhões no ano passado. Na área da educação, foram aplicados R$ 13,6 bilhões, o correspondente a 25,70% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já na Saúde, o investimento foi de 12,84% da RLIT.
"A aprovação das contas é mais um resultado da boa gestão das finanças públicas e reforça o nosso compromisso de manter o Estado do Rio no caminho do crescimento. Estamos confiantes de que o parecer da comissão será confirmado em plenário", ressaltou o governador Cláudio Castro.
O próximo passo é o encaminhamento das contas para apreciação pelo plenário da Alerj, por meio de projeto de decreto legislativo.
Resultados fiscais do 3° bimestre de 2023
Os resultados fiscais do terceiro bimestre de 2023 também foram apresentados no mesmo dia. O período registrou um superávit orçamentário de R$ 3,1 bilhões.
O Estado também recolocou a despesa de pessoal dentro do limite de 49% da Receita Corrente Líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 48,41%.
Em relação aos Restos a Pagar, o estado manteve a trajetória de redução: dos R$ 7,5 bilhões do início de 2023, mais da metade do valor foi quitado, restando R$ 3,5 bilhões, a pagar.