Plenário da Assembleia Legislativa do RioOctacílio Barbosa /Alerj
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (5), com 43 votos favoráveis em segunda discussão, o projeto de lei que determina que o Corpo de Bombeiros do Rio (CBMERJ) e os demais órgãos públicos de fiscalização divulguem na internet todos os estabelecimentos como boates e casas de shows, que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a funcionar. O governador tem o prazo de 15 dias para sanção.
O texto prevê que a divulgação inclua cópia dos documentos regularizadores, a quantidade e os dimensionamentos das saídas de emergência, a lotação e as exigências específicas de cada edificação.
"Há uma imensa necessidade por parte da população em conhecer os locais onde vistorias e autorizações foram efetivadas pelo CBMERJ. Assim sendo, a publicidade e transparência das ações dos bombeiros são fundamentais para a garantia da segurança e da ordem pública", disse o autor do projeto de lei, o deputado Dionísio Lins.
A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo ou eletrônica.
Os estabelecimentos que tiverem pendências no processo regularizador não estarão aptas a funcionarem com público. O CBMERJ também deverá publicar em seus sites as exigências não cumpridas pelos locais, por meio de cópia do respectivo laudo de vistoria.
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