A representação destaca que a legislação fiscalizada deve garantir o acesso à educação segura e de qualidadeBanco de imagens / Agência O Dia
Rio - A organização humanitária Cruz Vermelha Brasileira solicitou, ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), a instauração de um inquérito para investigar e assegurar o cumprimento da Lei Lucas e de outras duas leis. A representação destaca que a legislação fiscalizada deve garantir o acesso à educação segura e de qualidade, bem como o atendimento imediato em situações de emergência e urgência médicas nas escolas e estabelecimentos de recreação infantil.
Prestes a completar 5 anos no dia 4 de outubro, a Lei Lucas ganhou urgência depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, de dez anos, que perdeu a vida em um passeio escolar por asfixia mecânica. De acordo com investigações, a fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
A Cruz Vermelha informa, no entanto, que não foi possível encontrar informações que demonstrem o cumprimento da Lei Lucas e de outras duas leis pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil situados no estado do Rio.
“Logo, resta necessário, que o Ministério Público em sua função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados, apure, analise e garanta o cumprimento das citadas leis através da instauração de inquérito civil para a promoção dos interesses coletivos das crianças e adolescentes”, diz o documento enviado ao MPRJ.
“A preocupação da Cruz Vermelha é salvar vidas e que o conhecimento em primeiros socorros seja acessível a qualquer pessoa, tendo ela instrução ou não”, explica Flávia Aires, gestora da organização humanitária no estado.
Prestes a completar 5 anos no dia 4 de outubro, a Lei Lucas ganhou urgência depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, de dez anos, que perdeu a vida em um passeio escolar por asfixia mecânica. De acordo com investigações, a fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
A Cruz Vermelha informa, no entanto, que não foi possível encontrar informações que demonstrem o cumprimento da Lei Lucas e de outras duas leis pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil situados no estado do Rio.
“Logo, resta necessário, que o Ministério Público em sua função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados, apure, analise e garanta o cumprimento das citadas leis através da instauração de inquérito civil para a promoção dos interesses coletivos das crianças e adolescentes”, diz o documento enviado ao MPRJ.
“A preocupação da Cruz Vermelha é salvar vidas e que o conhecimento em primeiros socorros seja acessível a qualquer pessoa, tendo ela instrução ou não”, explica Flávia Aires, gestora da organização humanitária no estado.
Procurado pelo O DIA, o MPRJ não respondeu as tentativas de contato até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
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