'Se essa lei existisse antes, eu não teria sido preso', diz homem detido após reconhecimento fotográfico

Rio - Homens presos por reconhecimento fotográfico comemoraram a sanção da lei que determina que as prisões sejam feitas mediante a indícios de autoria e materialidade e não apenas com base em uma foto. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (19). Em um dos casos, Paulo Alberto da Silva Costa, de 36 anos, revelou ao DIA, que ficou preso por três anos por causa de uma fotografia publicada na rede social que foi parar no livro de suspeitos da 54ª DP (Belford Roxo).

Paulo, que na época era porteiro, explicou que a lei traz um alívio em saber que outras pessoas não passarão pela mesma coisa. Ele foi preso em 2020, e só foi solto em maio deste ano por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

"Se existisse essa lei antes, eu com certeza não teria sido preso. Quando eu vejo casos parecidos, eu lembro, tenho essas lembranças ruins, não tem jeito. Isso aí eu vou levar para o resto da vida, mas eu fico aliviado em saber que ninguém vai passar isso. É muito ruim você ficar preso por uma coisa que você não fez, tentar provar que não é você, que não foi você, e não valer de nada, continuar preso", contou.

Paulo, que era porteiro na época, está desempregado e contou as consequências que o 'engano' trouxe para sua vida.

"Eu perdi minha família, eu morava com a mãe da minha filha, tinha uma família, uma casa, hoje em dia moro com minha mãe, tenho meus filhos mas não é da forma que era. Eles (a polícia) acabaram com minha vida! Hoje minha irmã tá me ajudando, minha mãe, ainda tô perto dos meus filhos, tô desempregado ainda, mas vou vivendo. Daqui a pouco papai do céu abençoa", disse.

A irmã de Paulo, Paula Amanda Costa, 32 anos, que acompanhou todo o caso e lutou pela inocência dele, disse acreditar que a lei vai ajudar muitas pessoas presas injustamente.

"Ele ficou preso 3 anos e 2 meses. Hoje a gente está feliz que ele tá aqui fora, porque não foi fácil vencer essa luta, principalmente pra ele que tava lá dentro. Como ele mesmo fala, parece que foram 30 anos que ele ficou lá, porque os dias não passavam, era agoniante. Agora é motivo de felicidade saber que essa lei saiu porque acredito que existam muitos Paulos por aí presos inocentes, que muita das vezes nem imaginam que a foto está em um livro de suspeitos, junto com criminosos e acredito que vai ajudar bastante gente", contou.

Paula reforçou que se a lei existisse antes, o irmão não teria sido preso. "Acredito que na época que meu irmão foi preso, se existisse essa lei ele não teria ficado esses 3 anos lá, eles teriam investigado mais, porque a foto é apenas uma fotinha tirada em rede social, mas naquela fotinha não está especificado se a pessoa é magra, gorda, alta, baixa, se tem alguma cicatriz no rosto, a pessoa só aponta, fala que é esse, e pronto, ali é a condenação daquela pessoa, essa lei vai ajudar muitas pessoas presas inocentes", disse.

A irmã contou também que por causa desse episódio, muitas pessoas não dão a Paulo oportunidade de emprego. "Ele tá bem por estar perto da família, dos filhos, mas o ruim é que ele começou do 0, perdeu trabalho, ta mt dificil arrumar emprego por causa dessa situação que ele passou, dele ter sido preso, muitas pessoas não dão oportunidade, mas devagarinho ele vai se organizando fazendo um servicinho aqui, outro ali, e Deus vai abençoando", finalizou.

Paulo foi acusado em 62 ações penais apenas com base no reconhecimento fotográfico. Na decisão de soltura, em 2023, os ministros da Terceira Seção do tribunal votaram, por unanimidade, pela soltura de Paulo ao entenderem que as acusações contra ele foram baseadas em reconhecimento fotográfico falho.

A Defensoria Pública do Rio, responsável pela defesa, informou que ele não possuía antecedentes criminais e nunca havia sido preso em flagrante, mas mesmo assim foi apontado como suspeito. Em uma das ações, o porteiro foi condenado pela Justiça do Rio a seis anos e oito meses de prisão. O Tribunal de Justiça do Rio ainda negou recurso da defesa e atendeu um pedido do Ministério Público, para aumentar a pena.

Em outro caso, Alberto Meyrelles, de 40 anos, preso injustamente em 2021 após ser identificado por foto 3x4 de uma CNH, também relatou alívio e comentou que espera que de fato a lei seja cumprida, e que não fique apenas no papel.

"Se essa lei existisse antes, evitaria que muita gente fosse presa, não só eu, porque muitos foram presos só por esse reconhecimento fotográfico", contou.

Alberto disse ainda que mesmo antes de ser preso se emocionava ao ver pessoas nesta situação, e que depois do que passou se emociona mais ainda. "Tomara que isso seja realidade, porque chega na hora você é preso por algo que não fez. Mas agora é lei, né?", disse.

Alberto foi preso no dia 17 de novembro de 2021 enquanto seguia de casa para a de sua mãe, uma distância de cerca de 100 metros. Ao chegar, foi abordado e preso por policiais civis em uma viatura descaracterizada. Em agosto do mesmo ano, a reportagem do DIA mostrou que ele vinha tentando provar sua inocência desde que teve a prisão preventiva decretada. O estivador teve a carteira roubada em um assalto que aconteceu no mesmo dia do crime de que era acusado de ter cometido.

Segundo o inquérito policial, o documento de Alberto foi encontrado em um carro Toyota Corolla, mesmo modelo de veículo utilizado pelo grupo que o havia assaltado. A carteira de habilitação foi, então, apresentada pela polícia à mulher vítima do outro roubo, que o identificou como autor do crime apenas pela fotografia da CNH.

Alberto chegou a ficar 20 dias preso. De acordo com a decisão do juiz Flavio Silveira Quaresma, não havia provas suficientes para condená-lo pelo crime de roubo.

Diversos casos de pessoas presas por reconhecimento fotográfico foram divulgados pelo O DIA ao longo dos últimos anos.

No início do mês, o educador social Danillo Félix Vicente de Oliveira, de 27 anos, foi novamente absolvido pela Justiça do Rio, em seu terceiro inquérito, após ser apontado como responsável por um roubo a um casal, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, em 2020. A investigação usou um registro fotográfico, incluído no álbum de suspeitos da 76ª DP (Niterói), como forma de culpá-lo pelo crime. Esse foi o terceiro inquérito que o educador respondeu com as mesmas características. Em 2020, Danillo ficou preso preventivamente por 55 dias no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão.

O motoboy Tiago Vianna Gomes, 28 anos, por exemplo, foi acusado nove vezes como autor de crimes por reconhecimento fotográfico. As acusações iniciaram em 2018 após um mal entendido dois anos antes. Tiago chegou a ficar preso por 10 meses. Ele teve a foto retirada do livro de suspeitos da 57ª DP (Nilópolis) em 2022 após decisão do Tribunal de Justiça do Rio.

O violoncelista Luiz Carlos Justino foi absolvido em 2021 da acusação de roubo que o levou à prisão em setembro de 2020. O jovem foi preso após ter uma foto sua apresentada em delegacia a uma vítima de roubo, que o reconheceu em 2017. O músico teve a prisão preventiva revogada por uma liminar no plantão judiciário, mas o processo não foi arquivado e apenas em 2021 foi absolvido.