Rio - A Justiça do Rio condenou a 54 anos, nesta segunda-feira (7), três policiais militares réus pela morte de seis pessoas no Morro da Coroa, no Catumbi, Zona Central do Rio, durante operação que aconteceu em abril de 2009. Proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, por meio do II Tribunal do Júri, a sentença avaliou como altamente reprovável a conduta de Vagner Barbosa Santana, 47 anos, Jubson Alencar Cruz Souza, de 53, e Leonardo José Jesus Nunes, de 42, que agiram sem a comprovada existência de confronto. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
"Os fatos se deram em circunstâncias particularmente graves, levando intranquilidade a toda uma comunidade que de há muito encontra-se refém de uma violência contumaz e horizontalizada, quer por parte de criminosos organizados e fortemente armados, quer por parte de agentes da lei, como é o caso da presente ação penal. Releva notar, a propósito, que a violência praticada com respaldo institucional resulta, não só revestida de maior reprovabilidade - por isso que praticada por quem deveria garantir segurança e inspirar confiança nos cidadãos já tão vilipendiados pela escalada vertiginosa da criminalidade com contornos mafiosos", escreveu a juíza Elizabeth Machado Louro em sua decisão.
A sentença atende ao pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) que requeria a prisão dos PMs envolvidos na operação policial, onde inicialmente o caso havia sido registrado como auto de resistência. A denúncia ajuizada pelo MPRJ, porém, revelou provas orais e testemunhais que demonstraram que a inexistência do ataque por parte das vítimas na incursão.
"A conduta altamente reprovável de quem não se deveria esperá-la causou forte indignação na comunidade, uma vez que também atingiu vítimas sem qualquer envolvimento com a criminalidade - o que acabou por provocar, por parte dos réus e/ou de seus colegas de corporação, atitudes de intimidação contra familiares de vítimas, e contra moradores que poderiam servir como testemunhas, a ponto de forçar o abandono por estas de suas moradias, bem como exigir a intermediação de agentes públicos, comprometidos com os direitos humanos, em especial dos menos favorecidos", enfatizou a juíza.
Além dos 54 anos de prisão, a denúncia do MPRJ também solicitava a perda do cargo por parte dos PMs, o que foi acolhido pela juíza. "Em manifesto abuso de poder, atacar a quem deveriam, em tese, proteger, por dever de ofício, com isso atingindo tragicamente o senso de dignidade, de justiça e de paz de toda a comunidade", disse.
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que tomará as medidas disciplinares cabíveis tão logo tenha acesso à sentença do caso. "Cabe informar que confirmada a condenação dos envolvidos, será aberto um processo administrativo disciplinar para exclusão dos agentes dos quadros da Corporação", informa o comunicado.
Operação na Coroa
O caso aconteceu no dia 2 de abril de 2009, quando PMs foram à comunidade da Coroa para uma operação contra o tráfico de drogas. Durante a ação, Josenildo Estanislau dos Santos, de 42 anos, que trabalhava como lanterneiro, foi atingido com tiros de fuzil na nuca, logo após ser abordado pelos agentes. Ele seguia para comprar cigarros em um bar no interior da comunidade quando os disparos ocorreram.
Na mesma incursão, outros cinco homens foram mortos pelos policiais do 1º BPM. A Polícia Militar afirmou que os mortos tinham envolvimento com o tráfico de droga e que morreram em confronto com os PMs, o que era negado por testemunhas, amigos e parentes das vítimas.
Todos os baleados chegaram a ser socorridos para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, mas já chegaram na unidade de saúde sem vida.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.