Benefício é válido em qualquer evento no estado do Rio de Janeiro Foto: Daniel Castelo Branco
Rio - Jovens com até 29 anos, de famílias de baixa renda, passaram a ter direito à meia-entrada nos eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, públicos e privados, em todo o estado do Rio. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro, no Diário Oficial desta quarta-feira (29), altera a lei estadual de 2000, que garantia o benefício para todas as pessoas com até 21 anos.
De acordo com as novas regras, adolescentes e adultos entre 15 e 29 anos, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários-mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podem pagar metade do valor do ingresso em qualquer evento promovido dentro do Rio de Janeiro.
“O acesso à cultura é direito de todos e está previsto na Constituição Federal. Com essa iniciativa, estamos ampliando esse benefício e garantindo que os jovens de até 29 anos, em situações desiguais, também possam desfrutar de eventos oferecidos em todo o estado”, declarou Castro.
As mudanças não alteram o direito à meia-entrada para o público em geral até 21 anos. A regra de idade segue valendo nessa faixa-etária, independente da renda familiar.
Já os estabelecimentos devem assegurar o benefício do desconto em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, de acordo com as alterações realizadas na lei, sob pena de multa, instituída no Código de Defesa do Consumidor.
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