Defensoria Pública do Rio determina que Light indenize moradores da Ilha do Governador por apagões

Rio – A Defensora Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentou uma Ação Civil Pública contra a Light nesta sexta-feira (2), por causa dos recentes episódios de interrupção do fornecimento de energia na Ilha do Governador, Zona Norte. O órgão pede concessionária o ressarcimento de danos materiais sofridos pelos consumidores, pelos bens perdidos e prejuízos sofridos pela falta de energia elétrica.

Segundo a ação, a empresa deve restabelecer imediatamente o fornecimento de energia na região de forma definitiva, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e dar um desconto de 50% nas contas dos consumidores da Ilha do Governador até a completa regularização do serviço na área.

A ação também pede que a Light seja condenada a indenizar os danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil, quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Desde 12 de janeiro, moradores do bairro denunciam quedas de energia constantes na região. As faltas de luz estão impactando também os comerciantes, que relatam prejuízo nos seus serviços pelos apagões recorrentes. Na manhã desta sexta-feira, ruas importantes da região sofreram um apagão, que atingiu os sinais de trânsito, em meio à manutenção programada realizada pela Light.

Segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ (Nudecon), apesar de não haver uma interrupção completa do fornecimento de luz, os apagões têm durado horas, especialmente no final de tarde e à noite, quando a maioria das pessoas está em casa.

"Fizemos diversas reuniões com a concessionária de energia, na busca por caminhos extrajudiciais para a solução do problema. No entanto, estamos diante de uma situação recorrente de interrupção do serviço, que ultrapassa questões pontuais, já que muitas regiões estão sem energia, mesmo fora de qualquer informação prévia por parte da Companhia", afirma Eduardo Chow de Martino Tostes, coordenador do Nudecon da DPRJ.

A Light tem sofrido ações na justiça e notificações por causa da situação na Ilha do Governador. O Procon-RJ anunciou, nesta sexta-feira, que abriu um procedimento para apurar possíveis infrações da concessionária contra as leis do consumidor por causa dos apagões. Ela pode ser multada em mais de R$ 13 milhões.

O prefeito Eduardo Paes afirmou, nesta quinta-feira (1), em sua conta no X (antigo Twitter), que iria entrar com uma medida judicial contra a Light para garantir o fornecimento de energia à cidade: "Até diálogo tem limite", disse.

A Light afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da ação e que desde o início dos problemas na Ilha, já realizou reuniões com a Defensoria Pública e prestou seus esclarecimentos.