Caso Marielle: PF destaca 'conduta omissiva' de promotor do MPRJ encarregado das investigações

Rio - A Polícia Federal apontou que houve um esquema de sabotagem para impedir a elucidação da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes por parte dos órgãos de investigação do Rio. No relatório, a corporação alega que além da posse de Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil um dia antes do assassinato da vereadora e da nomeação de Giniton Lages para a Delegacia de Homicídios da capital (DHC) no dia seguinte ao crime, a atuação do promotor de Justiça do Rio de Janeiro Homero de Neves Freitas Filho também atrapalhou o esclarecimento do caso. Segundo os investigadores, o promotor tinha um histórico de "conduta omissiva" em relação a apurações contra integrantes da DH.

Aposentado há cinco anos, Homero começou a apuração do caso pelo Ministério Público ainda em março de 2018 e deixou as investigações em junho quando foi promovido a procurador de Justiça. No relatório, a PF destacou que o ex-promotor já era alvo em outros processos que o investigavam por omissão em relação a desmandos cometidos pela Delegacia de Homicídios durante a gestão de Rivaldo Barbosa.

"A conduta omissiva de Homero enquanto membro do Ministério Público do Rio de Janeiro não é novidade", diz a PF. Segundo o relatório, as investigações só começaram a avançar com a saída de Homero e a entrada do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio.

"Diante de todo esse contexto, é evidente que estamos diante de um típico caso de 'Cold Case', calcado na sabotagem dos trabalhos investigativos pelo aparato responsável pela apuração dos homicídios no Rio de Janeiro, de modo que resta à persecução penal hodiernamente a busca por meios de prova que não sejam triviais para a tentativa de identificação de demais autores e partícipes como, por exemplo, as colaborações premiadas entabuladas e a tentativa de sua corroboração por elementos de convicção, ainda que indiciários", diz o relatório da PF.

Segundo o relatório, a elucidação do homicídio de Edmilson Macalé, em novembro de 2021 e da morte do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, em fevereiro de 2020, foram dificultadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que na época era comandada pelo Delegado Giniton Lages e pelo Comissário Marco Antônio de Barros Pinto. 

Macalé participou da vigilância de Marielle e partiu dele o contato com Ronnie Lessa encomendando o assassinato. Já Adriano da Nóbrega ganhou notoriedade nacional depois que se descobriu que ele chefiava o chamado Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel que atuava no Rio de Janeiro a serviço de bicheiros e milicianos.

"Em breve síntese, tendo em vista que tais condutas serão esmiuçadas em tópicos próprios, a investigação dos homicídios de Marielle Franco e de Anderson Gomes foi, antes mesmo da prática do delito, talhada para ser natimorta, mediante ajuste prévio dos autores intelectuais com o então responsável pela apuração de todos os homicídios ocorridos no Rio de Janeiro. Ademais, coincidência, ou não, o crime fora executado um dia após à posse de Rivaldo Barbosa na função de Chefe de Polícia", diz trecho do relatório da PF.

Neste domingo (24), além do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, a Polícia Federal prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o atirador, disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

Uma das principais linhas de investigação sobre o caso está relacionada a uma disputa por terrenos na Zona Oeste. Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

Com quatro fotos a favor, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter a prisão de Chiquinho Brazão, Domingo Brazão e Rivaldo Barbosa. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia concordaram com a decisão de Alexandre de Moraes. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que qualquer pessoa está sujeita às leis brasileiras e pode ser responsabilizada pelo Poder Judiciário por infração penal. Um membro aposentado do MPRJ também está sujeito a estas regras. A prática de crime pode causar a cassação da aposentadoria, o que pressupõe apuração da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

O DIA tenta contato com a defesa de Homero. O espaço está aberto para manifestações.