MPRJ instaura inquérito para apurar ações de combate e prevenção a incêndios florestais na Baixada

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito para apurar as providências tomadas por cidades da Baixada Fluminense e pelo estado para prevenção e combate dos incêndios florestais que atingem os municípios da região.

O MPRJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, quer que as cidades informem se dispõem do Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outras Defesas Civis municipais.

Além disso, o Ministério Público indaga quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz, e se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.

Já a Defesa Civil Estadual deve prestar essas mesmas informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica.

Quanto ao Inea, o MPRJ quer que informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. Já o ICMBio deve apresentar o Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.

"Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.

Órgãos federais e estaduais se reuniram, na tarde desta terça-feira (17), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Centro, para discutir sobre os incêndios em áreas florestais do Estado do Rio. Mais de 20 suspeitos de envolvimento nos crimes ambientais já foram identificados e 1.425 incêndios já foram registrados desde a última quinta-feira (12).

Ao DIA, Carolina Esteves, Superintendente Substituta do Ibama no Rio, explicou que o encontro teve o objetivo de reunir instituições que podem ter ou já possuem ações na prevenção, no combate e na investigação dos incêndios que vem ocorrendo no estado.

"Foi estabelecido um grupo de comunicação para acelerar a interlocução e a troca de informações entre os órgãos. Iniciaremos também um grupo de trabalho para mapear as áreas atingidas no estado e monitorar a recuperação", destacou.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) identificou mais de 20 pessoas envolvidas em uma série de incêndios criminosos em parques estaduais do Rio de Janeiro.

"Já temos uma investigação policial muito robusta nesse sentido, alguns mandados já sendo buscados na Justiça. Vídeos, gravações que mostram realmente pessoas ateando fogo, incêndios criminosos. A gente espera que ao longo dessa semana já tenhamos prisões", afirmou o governador Cláudio Castro (PL), durante reunião com órgãos estaduais no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, na Região Central, nesta segunda-feira (16).

Em um dos casos mais graves, um adolescente foi conduzido à delegacia de Petrópolis após confessar ter iniciado um incêndio que destruiu grandes áreas de vegetação nos distritos de Pedro do Rio e Secretário, no domingo (15). Ele estava acompanhado de seu pai, que também prestou depoimento.

Nesta terça-feira (17), Sebastião Cloves da Silva, de 61 anos, suspeito de causar um incêndio criminoso em uma área de mata em Valença, no sul do estado, foi preso por agentes da DPMA. A investigação, que contou com o uso de inteligência e análise de imagens de câmeras de segurança, o identificou como o homem que, na última quarta-feira (11), desceu de uma motocicleta e ateou fogo na vegetação às margens da Rodovia RJ-143, na altura do km 52. 

O incêndio devastou mais de 2 mil hectares, sendo 1.500 hectares matas nativas protegidas pela APA. As imagens obtidas pelos investigadores mostram Sebastião deslocando-se até o local do crime e fugindo logo em seguida.

A motocicleta utilizada foi apreendida, assim como as roupas e o capacete que ele usava no momento do ato criminoso. Além disso, um morador da região, que aparece conversando com o suspeito em imagens captadas por câmeras de segurança, foi ouvido e confirmou o encontro.

Sebastião foi capturado em uma fazenda localizada na zona rural de Conservatória, área de difícil acesso, mas não ofereceu resistência à prisão. Após ser detido, ele foi levado para a delegacia, onde, após os trâmites legais, ficará à disposição da Justiça.