Caso Marielle: Domingos Brazão começa a ser interrogado no STF

Rio - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso por acusação de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começou a ser interrogado, na tarde desta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o segundo réu a responder às perguntas sobre o caso nessa fase processual.

Na sessão, Domingos afirmou que não conhece o ex-policial militar Ronnie Lessa, que o apontou como o mandante do assassinato e disse que participou de reuniões com o conselheiro sobre o caso. Segundo Brazão, ele está preso por envolvimento com pessoas que não conhece.

"Ele (Lessa) só decide falar após a delação de Élcio de Queiroz. Se sentiu acuado e encurralado. Estou preso por envolvimento com pessoas que não conheço. Estou perdendo a minha vida aqui sem ter a oportunidade de me defender. Uma vírgula muda uma sentença", disse.

Brazão iniciou seu depoimento logo depois do irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que foi ouvido pelo segundo dia consecutivo. 

Nesta terça, o parlamentar disse que não seguia com denúncias contra grupos criminosos enquanto era vereador do Rio. Chiquinho relembrou que participou de comissões da Câmara de Vereadores, onde teve quatro mandatos, mas não tinha interesse em receber acusações contra facções e casos de polícia.

"Caso de polícia eu nunca tratei. Nunca me interessei. A Marielle também corria desses assuntos. Tenho família que frequenta Jacarepaguá. Não quero saber o que é milícia ou o que é tráfico. Sempre disse que casos de polícia é com a polícia", disse.

Nesta segunda-feira (21), o deputado, que também é acusado de ser o mandante do assassinato, destacou que tinha uma boa relação com Marielle, citando que a vereadora tinha um futuro brilhante e definindo seu assassinato como uma "maldade".

"Foi maldade o que fizeram. Marielle tinha um futuro brilhante sem dúvida nenhuma. Sempre foi minha amiga. Era uma vereadora muito amável. A gente tinha uma boa relação. Ela sempre foi muito respeitosa e carinhosa", comentou.

Durante o depoimento desta segunda, prestado ao juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Chiquinho chorou ao falar sobre seus familiares e afirmou que nunca teve contato com o ex-policial militar Ronnie Lessa, que o apontou como mandante do crime e revelou que teve reuniões com os irmãos Brazão sobre o caso. De acordo com ele, Lessa estaria protegendo alguém.

"Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa. Nunca tive contato com Ronnie Lessa. Nada ali (delação premiada) é verdade", afirmou o deputado, que voltou a negar a participação dele e do irmão Domingos no crime.

O interrogatório faz parte do processo que julga os cinco réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson, ocorrido em março de 2018. Os acusados já tinham prestado depoimento depois das prisões e apresentado suas defesas após as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essa fase processual, os advogados dos réus e a acusação terão cinco dias para avaliar a necessidade de novas diligências. Se isso não acontecer, o processo entra na fase das alegações finais.

Após Chiquinho e Domingos, estão previstos os interrogatórios o de Robson Fonseca, o Peixe, nesta quarta-feira (23). Na quinta-feira (24), o do delegado Rivaldo Barbosa. Já na sexta (25), o Major Ronald será ouvido.

Os irmãos Domingos e Chiquinho, além do delegado Rivaldo Barbosa, viraram réus pelas mortes depois da decisão da Primeira Turma do STF em junho. Eles também respondem pelo homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Além dos três acusados, a PGR também denunciou Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe. Os dois se tronaram réus pelos assassinatos e vão responder a uma ação penal pelos crimes.

"Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa", declarou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na decisão.

A denúncia apontou que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime. Segundo o documento, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle que dificultava a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio para assegurar que os mandantes ficariam impunes.

Já o Major Ronald é acusado de monitorar as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para o crime.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, responde por integrar organização criminosa com os irmãos Brazão.