STF torna réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa pela morte de Marielle Franco

Rio - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou e tornou réu, por unanimidade, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Eles também vão responder por homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Além dos três, a PGR também denunciou Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe. Os dois também se tronaram réus pelos assassinatos e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Morais, além dele, os outros quatro ministros que compõe a Primeira Turma da Corte -  Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux - votaram à favor da decisão. 

"Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa", declarou Moraes. 

O processo agora entra na fase de instrução, no qual provas serão coletadas, depoimentos de testemunhas e o interrogatório dos réus. Em seguida, a PGR e a defesa dos acusados deverão apresentar suas alegações finais. Um julgamento final vai definir se os réus são condenados pelo crime ou absolvidos. 

A denúncia aponta que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime. Segundo a PGR, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro, para assegurar que os mandantes ficariam impunes.

O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime.

Também será julgada a denúncia contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor de Domingos Brazão, por integrar organização criminosa com os irmãos.

As defesas dos investigados alegam, entre outros pontos, que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não teria apresentado provas da participação dos denunciados.

Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. Já a defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos sustentam que a competência para o caso seria da primeira instância, e não do STF.