Edifício Serrador, no Centro, será a nova sede da Câmara de Vereadores do RioDivulgação/Câmara do Rio

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Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão da licitação para a reforma da nova sede da Câmara Municipal, o Edifício Serrador. A decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública atendeu a um pedido da empresa WL Engenharia, que apresentou o melhor preço para as obras (R$ 59,8 milhões), mas foi julgada como inabilitada pela comissão da Casa por não cumprir exigências técnicas.
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O Edifício Serrador tem 24 andares e 21 mil m2 de área total - Divulgação/Redes sociais
O Edifício Serrador tem 24 andares e 21 mil m2 de área total - Divulgação/Redes sociais
O Edifício Serrador tem 24 andares e 21 mil m2 de área total - Divulgação/Redes sociais
Edifício Serrador, adquirido pela Câmara Municipal do Rio - Reprodução
Edifício histórico Francisco Serrador será nova sede da Câmara Municipal do Rio - Divulgação
O processo de licitação começou em novembro e a vencedora foi a Tensor Empreendimentos, com um custo de reforma de R$ 65,9 milhões, cerca de R$ 5 milhões mais caro do que a proposta da WL Engenharia. No mandado de segurança, esta aponta que cumpriu todas as exigências necessárias, ao contrário do que entendeu a comissão de licitação da Câmara. 
Na decisão, a Justiça considerou, assim como a WL Engenharia, que houve ambiguidade na interpretação referente à exigência da experiência técnica para as obras em uma edificação tombada com áreas mínimas construídas e especificações definidas no projeto básico.
O edital da reforma prevê um prazo de 18 meses para a construção do plenário e dos gabinetes para os 51 vereadores. Com a determinação do TJRJ, a licitação está suspensa até o julgamento final do caso.
A Câmara Municipal comprou por R$ 150 milhões, no fim de 2022, o Edifício Serrador, que já foi império do empresário Eike Batista. A aquisição teve o objetivo de reduzir gastos com aluguéis e manutenções nas instalações antigas da casa, além de melhorar o atendimento à população por meio das comissões permanentes da Câmara.
Em nota, a Casa Legislativa do Rio garantiu que o edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Município, e o processo de licitação seguiram a legislação vigente. "O mandado de segurança foi apresentado por uma empresa insatisfeita com sua inabilitação, e a questão será tratada ao longo do processo judicial", disse.