Ágatha Félix, de 8 anos, foi morta em setembro de 2019, no Complexo do AlemãoReprodução
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve, nesta segunda-feira (16), a absolvição do policial militar Rodrigo José de Matos Soares. Ele é apontado como o responsável pelo tiro que matou a menina Ágatha Félix, 8 anos. O Ministério Público do Rio (MPRJ) havia entrado com uma apelação para anular a sentença e realizar um novo Júri Popular, mas o pedido foi negado.
O órgão entende que a absolvição vai de encontro com as provas dos autos. Na sentença, o Júri reconheceu Rodrigo como autor dos disparos, mas votou integralmente para que o militar fosse absolvido. Na decisão desta terça-feira, o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, relator do processo, pontuou que não há contradição nos votos, uma vez que "é possível que ele tenha agido sem dolo, ou amparado por causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade".
O relator ainda destacou que não houve ilegalidade na defesa do réu, apenas um confronto de teses entre o MPRJ e os advogados de Rodrigo.
"A anulação do julgado dependeria da demonstração, pelos recorrentes, de que todos os elementos de prova produzidos na instrução confirmassem a narrativa acusatória, de modo que a decisão dos jurados, se contrária à pretensão punitiva estatal, seria necessariamente contrária à prova dos autos. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que houve confronto de teses, cada uma lastreadas em provas, ao longo da instrução, de modo que não se pode considerar irrazoável a decisão dos jurados, ainda que contrária à pretensão acusatória", escreveu.
Ágatha Félix morreu em 20 de setembro de 2019, baleada nas costas por um tiro de fuzil, no Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte. A menina voltava de um passeio no shopping com a mãe e estava dentro de uma kombi quando foi atingida. O PM Rodrigo José Matos Soares alegou que atirou contra dois homens em uma motocicleta, achando que se tratavam de criminosos, mas o disparo acertou o veículo onde a criança estava. O inquérito da Polícia Civil confirmou que o projétil partiu da arma dele. O julgamento do cabo ocorreu após cinco anos do crime.
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