Objetivo da proposta é proteger a fiação chuvas, ventos fortes, quedas de árvores e furtosDivulgação
Rio – A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (17), por 35 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2025, que obriga futuras construções a enterrarem a fiação de energia elétrica e telecomunicações na calçada. A proposta é do vereador Paulo Messina (PL).
O objetivo da proposta é proteger a fiação de ocorrências naturais, como chuvas e ventos fortes, quedas de árvores e furtos de cabos. O PL ainda altera o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município e determina que os novos empreendimentos obedeçam às regras e normas técnicas definidas pelo respectivo órgão municipal responsável pelo licenciamento da obra.
Para Messina, a proposta, caso aprovada, proporcionará não só um benefício técnico, com maior durabilidade para as fiações e redução de interrupções no fornecimento de energia, mas também uma “paisagem urbana mais limpa”.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), o que deve ocorrer dentro de 15 dias úteis.
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