Projeção da roda gigante que seria uma das atrações do complexo ImagineDivulgação

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Rio – A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 169/2024 para a implementação da Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016 - ou Projeto Imagine. Com 38 votos favoráveis e 10 contrários, a proposta prevê a transferência do potencial construtivo de áreas públicas na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, que abrigaram instalações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (como a Cidade do Rock), para outros espaços no próprio bairro e às margens da Avenida Brasil.
O objetivo é transformar a área em um megacomplexo para a realização de eventos ligados a entretenimento, esporte e cultura, como festivais e exposições. A gestora seria a Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio – que teve suas últimas edições na própria Cidade do Rock.
O PLC recebeu 85 emendas dos vereadores, das quais 50 acabaram incorporadas ao texto. Segundo a Câmara, a prioridade foi garantir melhorias na infraestrutura da região, inclusive com obras de mobilidade urbana.
Daí a importância da transferência do potencial construtivo, um instrumento urbanístico que permite ao proprietário de um imóvel transferir a capacidade construtiva não utilizada do local para outro endereço.
O parlamentares estimam que a transferência no caso do Imagine supere R$ 100 milhões: “Com a nossa proposta, teremos recursos para investimentos em obras viárias que desafoguem o tráfego naquela área”, explicou o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da casa e um dos autores da emenda que determina que o receptor recolha uma contrapartida financeira de R$ 150 por cada metro quadrado transferido.
O pagamento dessa contrapartida deverá ocorrer em três parcelas: 20% para a emissão da licença; 40% para o início das obras; e 40% para a emissão da certidão de “Habite-se” (ou conclusão).
Para garantir que o ente privado cumpra com suas obrigações, uma outra emenda estabelece uma espécie de faseamento, para que a liberação da transferência do potencial construtivo seja realizada proporcionalmente ao cumprimento das obrigações para a implementação do Projeto Imagine. A ideia é que seja contemplada, pelo menos, a implantação do Parque de Eventos (com capacidade de 100 mil pessoas), um anfiteatro ao ar livre (para no mínimo 20 mil pessoas) e um parque de diversões para recreação, lazer, experiências imersivas e temáticas.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias para uma decisão.