Laboratório PCS LAB firmou acordo com o MPRJ Reprodução / TV Globo
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta terça-feira (8), um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, a Fundação Saúde e o laboratório PCS LAB para garantir a reparação de seis pacientes que foram infectados por HIV após receberem órgãos contaminados em transplantes realizados em rede pública.
De acordo com a investigação do MPRJ, os pacientes foram contaminados devido a uma falha em exames laboratoriais feitos pela PCS LAB, contratado da Fundação Saúde. Os exames classificaram doadores soropositivos como negativo para o vírus. Neste caso, levou à realização de transplantes com órgãos contaminados.
O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais e a oferta de um programa contínuo de acompanhamento médico, psicológico e social para as vítimas e seus familiares. O atendimento será feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Entre as medidas previstas, estão o fornecimento de medicamentos, transporte para unidades de saúde, atendimento especializado e canais exclusivos de suporte.
Esse acordo contou com a formalização do TAC e com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é garantir reparação imediata, sem a necessidade de um processo judicial e assim assegurar uma assistência contínua para os pacientes.
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