Justiça do Rio determina suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos

Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (9), que a prefeitura suspenda a exigência do uso exclusivo do novo cartão Jaé por pessoas idosas nos transportes públicos municipais, até que todos os cidadãos com mais de 65 anos tenham recebido o novo cartão. A decisão estabelece ainda que, caso a suspensão não seja possível, seja garantido aos idosos o direito de utilizar o transporte público com o cartão anterior, o Riocard.

Após a divulgação da medida, o prefeito Eduardo Paes se pronunciou nas redes sociais. Ele afirmou que o Riocard foi descontinuado, mas que, conforme prevê a legislação federal, os idosos podem acessar os transportes públicos apenas com um documento de identidade com foto.

"Queremos que todos os idosos façam o cartão Jaé, porque é uma forma de termos informação sobre as gratuidades que realmente existem no sistema. Com essa decisão, o uso do cartão Jaé continua sendo obrigatório, mas os idosos podem solicitá-lo com mais calma, pois sempre poderão apresentar a identidade", afirmou o prefeito.

A Procuradoria do Município informou que já foi intimada e, no momento, analisa a decisão judicial. Em nota, reforçou: "Vale ressaltar que os idosos têm, garantido por lei, o direito de entrar nos ônibus com o documento original de identificação com foto".

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, relata que diversas denúncias chegaram ao conhecimento da Promotoria, informando que a prefeitura e o consórcio responsável pelo novo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público municipal, o Jaé, não observaram a prioridade no atendimento aos idosos nos postos de atendimento para a concessão do novo cartão, cuja exclusividade para utilização de gratuidade no transporte público municipal está em vigor desde o último dia 5 de julho.

Ainda no processo, a Promotoria destaca que a população idosa no do Rio de Janeiro, segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, é composta de 1.253.171 pessoas. No entanto, segundo o documento, somente teriam sido entregues 356.551 cartões de gratuidade Jaé até o dia 2, revelando que a maior parte do público idoso – cerca de 896.620 pessoas - ainda não estaria coberta e, desta forma, sujeita a pagar pelas passagens no transporte público municipal, mesmo tendo assegurada, por lei, a gratuidade.

"A implantação do cartão em referência, sem um plano de contingenciamento que assegure o exercício do direito à gratuidade pela população idosa, configura receio de dano irreparável que, no caso em exame, decorre da própria situação fática, visto que haverá idosos sem a possibilidade de exercer o direito à gratuidade no transporte público municipal", destaca um dos trechos da decisão.

A adoção total do sistema começa em 2 de agosto. Nesta data, o Jaé será obrigatório ao público geral, e o Riocard irá parar de funcionar nos transportes municipais, sendo possível acessar os modais e o Bilhete Único Carioca (BUC) apenas pelo novo cartão.

O BUC permite até três viagens consecutivas em modais de transporte municipais em um período de até três horas, desde que as viagens sigam o mesmo sentido e uma delas seja no BRT. Se o BRT não for utilizado, o benefício é limitado a duas viagens consecutivas no mesmo sentido.

O Jaé, que é totalmente digital, mas também oferece a opção de cartão físico, será o meio de pagamento para as integrações. A Prefeitura do Rio recomenda que as pessoas evitem migrar para o novo sistema na última hora e baixem o mais breve a última versão do aplicativo, que pode ser usado para o pagamento da passagem, através do QR Code.

Os modais de transporte estaduais (ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas) continuarão utilizando o sistema Riocard.