'Predadores digitais' estão na mira de todos os segmentos da sociedade

A denúncia do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, de 26 anos, sobre a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes na internet, está dando resultados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. Além disso, culminou na prisão do influenciador digital Hytalo Santos, na sexta-feira (15), em São Paulo, ao lado do marido conhecido como Euro. O Ministério Público da Paraíba já vinha investigando a conduta de Hytalo Santos desde o ano passado.
Para combater a pedofilia na internet vários projetos de lei no Congresso Nacional, e no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), foram criadas ações estratégicas, articulando políticas públicas e mobilizando parceiros com o objetivo de enfrentar o problema. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a SNDCA produziu o Diagnóstico da Violência Sexual Online de Crianças e Adolescentes.

O estudo reúne dados inéditos sobre a ocorrência desses crimes, identifica padrões de aliciamento e aponta métodos formativos e estratégias preventivas para subsidiar políticas públicas. Ele também inclui recomendações específicas para atuação em escolas, redes de proteção e órgãos de segurança pública.
Para facilitar a troca de experiências, o MDHC mantém o Banco de Boas Práticas no Portal ENDICA, reunindo 55 ações replicáveis de enfrentamento à violência sexual digital. O acervo inclui campanhas educativas, protocolos de atendimento, formações para profissionais e projetos de mediação escolar.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, o primeiro passo para o combate desses crimes é a regulamentação das plataformas virtuais. "Infância não é conteúdo ou palco para lucro. As plataformas digitais também têm responsabilidade e precisam adotar medidas efetivas de proteção", afirma.

Assunto em debate

O vídeo do youtuber que já teve mais de 40 milhões de visualizações e aborda atitudes incorretas praticadas por Hytalo Santos também suscitou o debate fora das redes. Todos sabem que a pedofilia não acontece somente agora, mas com a internet tomou proporções cada vez maiores. O escritor Paulo Zsa Zsa, que deu entrevista recentemente para o jornal O DIA falando sobre o lado obscuro da internet discorre sobre o tema.

"Infelizmente, vivemos uma epidemia mundial de crimes online. Nos próximos tempos, esse cenário, infelizmente, só vai se agravar. Casos como o denunciado pelo Felca tendem a surgir cada vez mais, trazendo à tona uma realidade que já é muito maior do que imaginamos.Quando escrevi o livro Aconteceu com Minha Filha e criei o nosso perfil no Instagram, passei a receber diariamente entre 10 e 15 mensagens de pais, mães e pessoas que viveram situações semelhantes, ou que, ao lerem o livro, descobriram que estavam diante de um problema grave", afirma.

Ele acha fundamental falar sobre o assunto. "É preciso denunciar e abrir os olhos da sociedade. Foi o que fez o Felca, e é o que buscamos fazer com o nosso trabalho: alertar e proteger outras famílias desses perigos. A atitude dele merece todo o reconhecimento, pois usar sua voz e alcance para expor esse problema é um ato de coragem e responsabilidade social"’.

'Olhos apenas para os cifrões fáceis'

Educadores também tentam contribuir para uma sociedade mais justa, mas a cada dia a tarefa é mais difícil. A professora Claudine Dacal, de 57 anos, dos quais  40  ininterruptos de sala de aula, concorda que o assunto não é novidade, e o que falta é coragem para se expor quando ainda se está na ativa.

"Nós, professores, estamos de olho em tudo, encaminhamos os alunos para médicos, solicitamos avaliações psicológicas, apontamos sempre bons caminhos para os incautos de nossas salas de aula, e  estamos sempre chamando a atenção em casos de 'adultização', quando, principalmente as meninas se mostram com comportamento de muita exposição sexual em sala de aula, usando trajes indevidos, tendo por vezes de serem barradas na porta da escola. Os meninos não ficam atrás com seus comportamentos machistas desequilibrados tratando as meninas como meros objetos ou pedaços de carne, isso sem falar no uso de um vocabulário extremamente fora dos padrões aceitáveis", diz ela.

De acordo com a educadora, os responsáveis são chamados para tomar ciência da situação, mas ao chegar na escola se comportam pior do que os próprios filhos. "Acredito que tudo isso seja um problema de 'normalização' cultural atrelado a situação financeira da crença do dinheiro a qualquer custo, venha de onde vier. Felca chamou a atenção de todos nós igual ao menininho do conto do Rei está nu, só que quem está realmente nu é a sociedade humana que tem olhos apenas para os cifrões fáceis em suas contas, esquecendo que o amanhã vem vindo e que teremos de pagar a conta da nossa invigilância com nossos filhos e jovens", finaliza.

'Criança tem que ser criança'

Professora aposentada, Adriane Catunda Timbó Muniz, de 58 anos, fala sobre esse crime que deixa traumas pelo resto da vida. "Acho que a pedofilia tem que ser denunciada de todas as formas, seja por influência do youtuber, seja por pais, e educadores, que muitas vezes percebem até mais rapidamente do que os próprios pais, embora essa denúncia também diga que os responsáveis induziam crianças a participarem de sites de pedofilia, vendiam a imagem dos próprios filhos"’, diz a profissional, que aposta no debate para a situação melhorar.

"O assunto tem que ser muito debatido nas escolas, em reuniões de responsáveis, porque a internet é terra de ninguém. Então deve-se haver por parte dos pais um acompanhamento dos filhos sobre o que eles estão assistindo, do que  estão participando. E essa questão da adultização também tem que ser conversada porque muitas vezes os pais adultizam a crianças, com perguntas do tipo você está namorando? Não quer nenhum namorado? principalmente em relação às meninas. Elas usam maquiagem, pintam cabelo, até menino também, outro dia eu vi um menino de seis anos com cabelo vermelho", assusta-se.

Adriane fala da importância das fases. "A criança tem que ser criança, usar roupas de criança,  participar de brincadeiras de criança. A pedofilia tem que ser debatida, sim, nas escolas. Tem que haver algum projeto, algum programa que trabalhe mais sobre essas questões da adultização das crianças e da indução também de responsáveis em relação a isso, em relação a criança se tornar um adulto antes da hora porque isso estimula os pedófilos para terem acesso a essas crianças. Também é preciso monitorar mais as redes sociais desses adolescentes e dessas crianças", opina.

'Um clique pode marcar a vida toda'

Em entrevista ao jornal O DIA, Priscilla Montes, educadora especialista em infância e adolescência fala da denúncia do youtuber Felca.

O DIA: Como a senhora vê a denúncia do Felca?

Priscilla Montes: Um clique pode marcar para a vida toda. O vídeo do Felca é um alerta para todos nós. A criança precisa ser criança, precisa ser protegida. A infância é a fase mais importante do desenvolvimento humano e adultizar precocemente é colocá-la em um contexto para o qual seu cérebro ainda não está preparado seja por meio de falas, comportamentos ou interações que aceleram fases que deveriam acontecer no tempo certo. A superexposição infantil nas redes não é algo inofensivo: ela pode abrir portas para riscos emocionais e de segurança que deixam marcas para toda a vida.

O DIA: A senhora acredita que pais que expõem seus filhos não têm noção do mal que fazem ou querem mesmo ganhar em cima deles?

Priscilla Montes: Muitos não têm noção da gravidade, outros minimizam os riscos e há também quem use a imagem da criança como moeda de troca por visibilidade ou ganhos. O que pouca gente considera é que, ao postar, perde-se totalmente o controle sobre onde esse conteúdo vai parar, quem terá acesso e como será usado. Cabe aos pais proteger a integridade e a segurança digital dos filhos, e não colocá-los no centro de um mercado invisível de exposição.

O DIA: Nos comentários de alguns internautas é dito que as pessoas, inclusive o influenciador, não deveriam se intrometer na vida alheia. Do ponto de vista psicológico, como ainda tem gente que acha comum a adultização das crianças?

Priscilla Montes: A sociedade já normalizou comportamentos que colocam crianças em papéis, falas e contextos que não condizem com a infância. Com as redes sociais, isso ganhou uma vitrine maior e com mais velocidade. Quando crescemos vendo a adultização como 'normal' ou 'engraçada', deixamos de perceber os danos que ela provoca. Mas o cérebro infantil está em constante formação, ainda é difícil mensurar todos os efeitos, mas isso pode confundir a construção da identidade, afetar a autoestima e gerar consequências emocionais e cognitivas duradouras.

O DIA: Sabemos q a adultização e erotização de menores não é de hoje. Com as redes sociais, a proporção aumentou. Como dar um basta nessa situação para que crianças não fiquem traumatizadas?

Priscilla Montes: O primeiro passo é a conscientização dos pais e responsáveis. É preciso entender que exposição precoce e sexualização de crianças têm impactos profundos e irreversíveis. É fundamental preservar a intimidade, limitar o compartilhamento de imagens e ensinar sobre consentimento e respeito ao próprio corpo de forma adequada à idade. Também é essencial lembrar que proteger não é exagero: é obrigação. A sociedade, as plataformas digitais e as autoridades precisam atuar juntas, denunciando conteúdos inadequados, criando políticas mais rígidas e promovendo campanhas que valorizem a infância como ela é e deve ser: lúdica e segura.

Sanções previstas pela lei

Do ponto de vista jurídico, é importante salientar que existe lei para ser cumprida. Mestre em direito civil e doutora em DIreito Constitucional , Fernanda Escane explica que as sanções dos 'predadores digitais' podem decorrer tanto na esfera criminal quanto na cível, mesmo quando a conduta ocorre exclusivamente no ambiente virtual. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, no art. 241-D, pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem aliciar, assediar ou instigar criança ou adolescente para fins sexuais, inclusive por meio digital. Se houver produção, compartilhamento ou armazenamento de imagens pornográficas envolvendo menores, a pena pode chegar a 8 anos (arts. 240 a 241-C do ECA).

Segundo a profissional, no mundo virtual a maior dificuldade é identificar o autor dos crimes cibernéticos porque muitos utilizam perfis falsos, ocultam o IP ou estão em outros países. Por isso, a estratégia envolve:

- Preservar provas digitais — capturas de tela, links e metadados — antes que o conteúdo seja apagado;

- Acionar plataformas e autoridades de forma imediata, garantindo que os registros sejam mantidos (o Marco Civil da Internet obriga provedores a guardar dados por prazos específicos).

- Cooperação internacional, para casos em que o crime envolve servidores no exterior, por meio de acordos de assistência jurídica e atuação da Interpol.

- Especialização das forças de investigação, com delegacias e núcleos de crimes cibernéticos preparados para rastrear e identificar autores.

"Hoje, já temos condenações no Brasil por crimes cometidos exclusivamente online. A lei está aí — o desafio é agir rápido e com técnica para que as provas sejam preservadas e a autoria comprovada", explica.

De acordo com o advogado criminalista Jaime Fusco, com mais de 20 anos de experiencia há infinitos pontos trazidos no vídeo do youtuber Felca. "Eles transpassam desde infrações aos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, respectivamente, garantem o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação de sua imagem; e determina como um dever de todos velar por esta, vedando qualquer tratamento desumano, vexatório ou constrangedor – violações que, sendo constatadas, são submetidas ao Conselho tutelar para aplicação das medidas por eles determinadas, que poderão até mesmo culminar na retirar da guarda dos tutores, sem exclusão das medidas penais e cíveis cabíveis", conta.

Para que pais, responsáveis e educadores fiquem mais atentos a essa questão foi criado o guia Crianças, Adolescentes e Telas, sob a coordenação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secomom/PR) com participação de outros seis ministérios — inclusive o MDHC. O guia oferece orientações para famílias, educadores e gestores sobre como promover um uso saudável e seguro da tecnologia, abordando temas como tempo de tela, segurança online, privacidade, mediação parental e prevenção de riscos — incluindo a violência sexual digital. Disponível gratuitamente na internet, a publicação também estimula o diálogo entre responsáveis e crianças, de forma a fortalecer a confiança e a capacidade de identificar situações perigosas.

Para casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100 é um dos principais canais de denúncia. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e  anônimo. Os casos são analisados individualmente e encaminhados, principalmente, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos como Ministério Público, Delegacias Especializadas e serviços de assistência social. Gerenciado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao MDHC, ainda existem iniciativas como a Ouvidoria Itinerante, que realiza ações presenciais em diferentes regiões do país, especialmente em áreas de difícil acesso, para ampliar o alcance da proteção de direitos e ouvir  as demandas da população, incluindo crianças e adolescentes.