Rio - A Polícia Civil realizou uma operação, nesta quarta-feira (20), contra suspeitos de envolvimento no golpe do "falso advogado", que acontece quando criminosos usam informações públicas de processos judiciais para ter acesso às vítimas e exigir pagamentos. Três pessoas foram presas.
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A ação, realizada pelo Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC), ocorreu na Ilha do Governador, na Zona Norte; em Cabo Frio, na Região dos Lagos; e em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Todos os três mandados de prisão foram cumpridos. Os policiais cumpriram ainda cinco mandados de busca e apreensão.
No Morro do Dendê, na Ilha, comunidade dominada pelo Terceiro Comando Puro (TCP), houve registro de tiroteio no início da manhã. De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, tiros ocorreram por volta das 6h20. Para atrapalhar a entrada dos agentes, criminosos colocaram fogo em barricadas. Nesta segunda-feira (18), a situação já havia ficado tensa na região, com 12 ônibus sequestrados e um incendiado.
De acordo com a Polícia Civil, os alvos da operação eram pessoas físicas e jurídicas que se associavam, de forma reiterada, com a utilização indevida da identidade de advogados catarinenses e de dados de processos judiciais, com o fim de obter vantagem financeira ilícita. Com esses dados, os criminosos fazem contato com as vítimas se passando por seus advogados.
Utilizando-se de artifícios e documentos verdadeiros ou fabricados, como sentenças ou guias de pagamento, os golpistas solicitam o depósito de custas processuais inexistentes com a promessa de liberação de valores, induzindo um grande número de pessoas a erro e lucrando com a fraude. A investigação constatou que houve envolvimento de pessoas do Rio e de outros estados no esquema.
"Esse crime tem sido recorrente. Criminosos entram em contato com as vítimas se passando por advogados, tendo acesso à informações de autos e, através de vários engodos, tentam de algum modo retirar o dinheiro dessas vítimas informando a existência de algumas custas ou adiantamento de valores. Inicialmente, houve troca de tiros e resistência no Morro do Dendê. Ao que tudo indica, os alvos presos forneciam suas contas para recebimento do valor e, após isso, os valores eram pulverizados através de outras contas", explicou Luciana Fonseca, delegada adjunta da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).
A ação fez parte da "Operação Lex Falsa", da Polícia Civil de Santa Catarina. As equipes do DGPC também realizaram diligências para cumprir um mandado de busca e apreensão contra uma pessoa investigada por invasão de dispositivo informático.
Durante a operação, os policiais apreenderam celulares que serão encaminhados para a perícia, em busca de obter elementos informativos que auxiliem as investigações.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), duas unidades de saúde que atendem a região do Dendê mantiveram o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, ficaram suspensas.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que duas unidades escolares foram impactadas.
Mais de 600 denúncias
O número de golpes cometidos por estelionatários que se passam por falsos advogados está em crescimento no Rio. Até julho deste ano, a seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) já havia registrado 630 denúncias sobre a fraude.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, destacou a operação desta quarta. "Eu gostaria de agradecer a Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo apoio e empenho no enfrentamento a essa prática criminosa, que prejudica pessoas, famílias, empresas e afeta também a advocacia, que é o golpe do falso advogado. Investigações que resultam em operações como a de hoje são o caminho para acabarmos de vez com essa fraude. Vamos seguir apoiando as autoridades de Segurança Pública, trocando informações, para que os criminosos sejam presos e a justiça seja feita", comentou.
Para aplicar o golpe, os criminosos se valem de informações públicas disponíveis em processo judiciais das vítimas. Com esses dados, eles criam contas falsas em aplicativos de mensagens ou redes sociais e fingem que são advogados, forjando documentos para "comprovar" a identidade. Após o contato, os golpistas convencem as vítimas a realizar transferências via Pix, alegando pagamentos e a agilização do processo. Transferida a quantia, os criminosos não retornam mais o contato com o cliente.
Uma idosa foi vítima do golpe em maio. Criminosos entraram em contato com o marido da vítima, alegando que não conseguiram falar com a mulher. Como o mesmo havia sido testemunha em um processo, acreditou na abordagem. Em seguida, os falsos advogados falaram com a idosa pelo mesmo número e passaram detalhes sobre a suposta ação judicial, incluindo valores e movimentações.
A filha, que trabalha em home office, só suspeitou mais tarde, pois acreditava que a mãe havia falado com a verdadeira advogada por mensagem de voz, o que não aconteceu. Confiando na situação, ela realizou dois Pix, totalizando R$ 10.600, a pedido da mãe, que não tem costume de fazer transferências.
A Ordem também recomenda que os advogados instruam seus clientes a se comunicarem exclusivamente pelos canais oficiais do escritório ou da própria defesa, como e-mail ou número de WhatsApp, já que parte dos casos ocorre quando os golpistas usam a foto do advogado e associam a um número falso.
A presidente da OAB-RJ listou outras dicas para evitar cair no golpe. "A primeira dica aos advogados é que eles troquem a senha do token usado para peticionar os processos judiciais, e a troquem toda semana. O próprio TJRJ alertou que há hackers entrando por esse token, muitas vezes sem que o advogado sequer perceba. Outra recomendação para a sociedade: não faça nenhum pagamento sem confirmar com o advogado, pessoalmente ou verbalmente, garantindo que a pessoa esteja devidamente identificada", orienta.
A própria entidade dos advogados também faz outros alertas. "É imprescindível que o cliente saiba quais são os meios de contato legítimos do escritório ou do profissional que o representa. Clientes devem ser orientados a nunca realizar pagamentos ou transferências sem antes confirmar diretamente com o escritório ou o profissional, preferencialmente por telefone. Essa simples precaução evita que as pessoas caiam neste tipo de golpe", explica a OAB-RJ.
Segunda operação em 48h
O Morro do Dendê, na Ilha, é palco novamente de uma operação nesta semana. Na segunda-feira (18), a Polícia Militar atuou na comunidade para coibir a atuação de criminosos e retirar barricadas. Ao todo, 12 ônibus foram sequestrados e usados como barricadas. Além destes, um coletivo foi incendiado. A ação terminou com quatro presos. As equipes apreenderam fuzis, granadas e drogas.
Além das prisões, a PM deteve seis pessoas, incluindo dois adolescentes, por suspeita do grupo tentar tomar coletivos para bloquear vias da região.
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